Characterized as divinely ordained, the Islamic law of inheritance defines women’s rights to property of the deceased with specific roles and responsibilities for each individual. Obviously, the Islamic law of inheritance is a major contribution to the legal system of the world, compared to the customary laws in the pre‐Islamic Arab society that denied any proprietary right by way of inheritance to female relatives including daughters.
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Library ResourcePublicación revisada por paresDiciembre, 2014Malasia
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Library ResourceArtículos de revistas y librosDiciembre, 2014
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Questões sobre comunicações, consultas públicas e impactos económicos, sociais e ambientais sobre comunidades rurais em Tete e Cabo Delgado
Artículos de revistas y librosDiciembre, 2014MozambiqueUm clima de agitação, ansiedade e incerteza, suscepơvel de levar a sérias tensões sociais, tem estado a crescer junto das comunidades do Distrito de Palma, nomeadamente da Vila-Sede e povoações circunvizinhas. Estratégias sinuosas e inconsistentes, de comunicação com as comunidades locais, entremeadas de indícios de atropelos à lei, por parte das autoridades governamentais a vários níveis, sobre o processo conducente à construção da Fábrica de Gás Natural Liquefeito, a ser explorado na Bacia do Rovuma, são a principal causa deste clima.
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Uma pesquisa sobre como as diferentes partes interessadas e os cidadãos em geral têm sido informados sobre assuntos relativos à industria extrativa em moçambique
Informes e investigacionesDiciembre, 2014MozambiqueCom o frenesim da indústria extractiva em Moçambique, ficou instalada a percepção generalizada de que, tirando as empresas extractivas, todas as outras partes interessadas (incluindo o governo) possuem conhecimento bastante limitado sobre os contornos da pesquisa, prospecção, exploração e comercialização dos recursos extractivos do país. Assim, o debate que tem acontecido sobre a indústria extractiva no país é limitado pela insuficiência de informação relevante e em tempo útil quechega às diferentes partes intere
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Library ResourceInformes e investigacionesDiciembre, 2014Mozambique
A mulher em Moçambique é a principal utilizadora da terra, geradora de renda e veículo de disseminação de valores e educação na família”. Por isso, a sua participação na gestão e administração da terra e outros recursos naturais mostra se imprescindível.
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Library ResourceManual y guíasAbril, 2014Mozambique
Em 2009, o Centro Terra Viva (CTV) publicou o Guião de Consultas Comunitárias, como parte do seu esforço em melhorar a aplicação da legislação sobre terras e outros recursos naturais. O guião resultou de várias pesquisas de campo realizadas pelo CTV e outras organizações que trabalham na área de Terras.
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Library ResourceArtículos de revistas y librosOctubre, 2014Zambia
In their quest for economic development through increased private investment, many developing countries are reformulating land policies to pave way for the transformation of communal land rights into private property. However, these customary land reform efforts have often been frustrated by indigenous people who feel such proposals threaten rural livelihoods and undermine the traditional political structures. Most of the research on this subject has focused on whether, how and/or to what extent the objectives of land reforms (e.g.
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Library ResourceArtículos de revistas y librosSeptiembre, 2014Kenya
The first set of the land laws were enacted in 2012 in line with the timelines outlined in the Constitution of Kenya 2010. In keeping with the spirit of the constitution, the Land Act, Land Registration Act and the national Land Commission Act respond to the requirements of Articles 60, 61, 62, 67 & 68 of the Constitution. The National Land Policy, which was passed as Sessional Paper No. 3 of 2009, arrived earlier than the Constitution, with some radical proposals on the land Management.
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