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Library ResourceArtículos de revistas y librosEnero, 2015América Latina y el Caribe, América del Sur, BrasilAs Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacional (DVGT) aprovadas na 38a Sessão extraordinária doComitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), em maio de 2012, são um marco histórico. Elas representam o principal documento internacional normativo sobre questões fundiárias consensuado por todos os países membros das Nações Unidas.
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Library ResourceArtículos de revistas y librosAgosto, 2016América Latina y el Caribe, América del Sur, BrasilII Seminário Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico (1.: 2016: Campinas, SP)
Coletânea [recurso eletrônico] / II Seminário Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico, 4 a 5 de agosto de 2016, Campinas, SP – Campinas: Unicamp. IE, 2016.
Disponível em: <http://governancadeterras.com.br/wp-
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Library ResourceArtículos de revistas y librosMayo, 2014BrasilA energia elétrica é uma das bases do desenvolvimento, consequentemente é um dos principais influentes na questão ambiental, estando no cerne das discussões do desenvolvimento sustentável.A Usina Hidrelétrica de Belo Monte construída no Rio Xingu, no município de Altamira no Estado do Pará, passou desde o seu primeiro projeto por várias mudanças e discussões, principalmente na questão das terras indígenas, causando impactos na organização físico-territorial e sociocultural, além do desequilíbrio nas condições de saúde e alimentação.
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Library ResourceArtículos de revistas y librosOctubre, 2001Kenya
The mandate of the Kenya Government in its objective to achieve sustainable development is to reduce poverty by half by 2015 and transform the country into a newly industrailized nation by the year 2020. This paper reviews the cadastral systems that have been formulated and implemented in Kenya ; the different concepts and techniques used in the preparation of cadastral survey plans and maps; and the impact of the cadastre as a source of spatial data in support of land administration processes.
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Library ResourceArtículos de revistas y librosMarzo, 2017Kenya
The need for affirmative action and the mainstreaming of the commons community plus a comprehensive strategy to secure indigenous and community land has become a major global concern of the 21st century. To achieve this will require out of the box reform mechanisms and the participation of the communities concerned, such that the reforms recognize and embrace indigenous systems and structures that offer avenues to secure collective rights, land use and management of commons resources; namely pastures, water and forests among others.
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Library ResourceArtículos de revistas y librosMarzo, 2016Kenya
A Land Information Management System (LIMS) is an information system that enables the capture, management, and analysis of geographically referenced land-related data in order to produce land information for decision-making in land administration and management. The system is a Geospatial Information System (GIS) driven for the purposes of handling and managing parcel based information. The Republic of Kenya, located in East Africa, ranks 33rd in the world in terms of population with 38.6 million people and has a land area of 224,081 square miles.
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Library ResourceLegislación y políticasSeptiembre, 2016Kenya
THE COMMUNITY LAND ACT No. 27 of 2016
Date of Assent: 3lst August,2016
Date of Commencement : 2 I st September, 201 6
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Library ResourceLegislación y políticasLegislaciónPolíticas NacionalesMarzo, 2015Kenya
The Land Act, 2012
The Land Registration Act, 2012
The National Land Commission Act, 2012
The Environment & Land Court Act, 2011
The Urban Areas & Cities Act, 2011
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Library ResourceArtículos de revistas y librosEnero, 2016Brasil
Os assentamentos de reforma agrária têm assumido um papel de destaque em relação ao desmatamento da Amazônia nos últimos cinco anos. Atualmente cerca de 8% do território dos estados amazônicos (41,8 milhões de hectares) encontra-se destinado aos 3.589 assentamentos de reforma agrária.
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Library ResourceLegislaciónEnero, 2017Brasil
Referência: Processo FUNAI/BSB nº 08620.001743/2006- 13. Terra Indígena: Pindoty/Araçá-Mirim. Municípios: Cananéia, Iguape e Pariquera-Açu. Estado: São Paulo. Superfície aproximada: 1.030 ha. Perímetro aproximado: 18 km. Povo Indígena: Guarani Mbya. Família Linguística: Tupi-Guarani. População: 84 pessoas (2012). Identificação e Delimitação: Grupo Técnico constituído pela Portaria Funai n°1564/PRES, de 19/10/2010 e complementada pelas Portarias nº 925/PRES, de 16/06/2011; nº 985/PRES, de 03/08/2012; e nº 962/PRES, de 05/10/2015.
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