This Decree-Law, consisting of 7 Chapters and three Annexes, regulates the preparation and implementation process of the Plans for the Management of Coastal Zones and the Adjacent Sea (POOC_M). This Plans are territorial management tools containing a set of actions for the coastal zone management, which interventions are planned for the terrestrial areas, referred as 'onshore', and areas called as 'adjacent sea areas'.
A demarcação das Terras Indígenas no Alto Rio Negro, entre dezembro de 1995 e maio de 1996, encerraram 30 anos de lutas dos povos nativos pela garantia de seus territórios e culturas. As cinco terras reconhecidas no final do século passado formam uma área única na faixa de fronteira com Colômbia e Venezuela.
A Terra do Meio, no sudoeste do Pará, é formada pelas Reserva Extrativista do Rio Iriri, Resex Riozinho do Anfrísio, Resex Rio Xingu, Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, Estação Ecológica da Terra do Meio, Parque Nacional da Serra do Pardo e as Terras Indígenas Cachoeira Seca, Xipaya, Curuaya, cobrindo assim uma área protegida de 8,48 milhões de hectares, conectados por uma malha de rios.
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