O Assentamento Oziel Alves Pereira é um caso de dotação territorial efetuada pelo Estado. O Assentamento foi criado em 2002 e reúne 553 famílias, organizadas pelo MST. Corresponde ao processo tradicional de Reforma Agrária realizado pelo governo brasileiro, na qual famílias de camponeses pobres sem-terra recebem do governo um contrato de uma propriedade rural por 10 anos.
Maroba dos Teixeiras foi reconhecida como comunidade quilombola pela Fundação Palmares no 26 de janeiro de 2009. Comunidades quilombolas são aqueles grupos formados por sujeitos afrodescendentes que resistiram ao sistema escravista que perdurou dos séculos XVI a XIX no Brasil. Além do acesso à terra, as comunidades lutam por ter sua cultura respeitada, acesso à educação e saúde.
Em 2013, o Centro Terra Viva (CTV) iniciou a monitoria dos processos e procedimentos seguidos pelas instituições do Estado para o licenciamento ambiental e de uso da terra de empreendimentos económicos que recaem sobre as áreas ocupadas pelas comunidades locais. O projecto da fábrica de liquefacção do gás natural, a ser implantado pela Anadarko no distrito de Palma, em Cabo Delgado, marcou o arranque desta actividade. A partir de 2015, a instituição pretende estender este tipo de acções a outros pontos do país.
A publicação deste livro pretende ser um contributo do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) para as reflexões e para os debates sobre o presente e o futuro de Moçambique.
Esta ferramenta tem por objetivo delinear os passos necessários para conceder poderes às comunidades nas consultas locais, visando à identificação das pessoas que têm o direito de manejar os recursos naturais numa determinada área e o modo como tal manejo deve ser efetuado e monitorado.
Em meados do ano 2006 o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) lançou o projecto de pesquisa sobre “Protecção Jurídica dos Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra das Comunidades Locais” com o apoio financeiro da DANIDA. O projecto de pesquisa contou ainda com sinergias logísticas e técnicas do Projecto “Apoio Jurídico Descentralizado e Capacitação para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Boa Governação a Nível Local”, implementado pelo CFJJ com o apoio técnico da FAO e apoio financeiro do Governo do Rei
The main aim of this study was to assess, within the context of the Malonda Programme in Niassa Province, the implementation of community consultations and negotiations as well as the delimitation and demarcation of community land. These activities had been carried out within the context of requests from several investors concerning the Right to Use and Exploit Land (Portuguese acronym DUAT, Direito de Uso e Aproveitamento de Terra), in order to create wide commercial forest plantations in Niassa.
Este estudio nos cuenta del Asentamiento contestado, el cual desde 1999 logra desarrollar sus actividades conjuntas. 108 familias que proponen un uso adecuado de los recursos en la agroecología. Participan activamente en encuentros y cursos para lograr el uso adecuado de la tierra y maximizar su producción. Tambien hacen partícipes a los niños, los cuales desarrollan destrezas propias.
Apresentação feita durante a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé. Inclui explicações sobre a classificação de terrenos em Angola, o significado de terra na legislação fundiária e na cultura angolana, a matrix de governança de terras, os desafios para a proteção de territórios tradicionais, entre outros temas. Apresentação feita por Bernardo Castro.
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