O estudo demonstra claramente as deficiências dos modelos lineares que separam os processos de elaboração de políticas da sua implementação. Ambos os estudos de caso mostram que a legislação e os regulamentos podem ser modificados, reinterpretados ou simplesmente ignorados quando se trata de implementá-los, quando as relações de poder a nível local se tornam críticas. Esta constatação tem duas implicações directas.
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Library ResourceInformes e investigacionesDiciembre, 2002Mozambique
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Traditional Authority and Land in KwaZulu-Natal
Informes e investigacionesLegislaciónMayo, 2002África, SudáfricaGovernment is frequently charged with failing to finalise key policies relating to traditional authorities, for example, local government roles and functions, and communal land tenure. Whilst it is true that important issues remain unresolved, it is also true that the issues themselves are very complex and that some have become so politicised that rational debate is hindered. This section addresses some of these policy areas in a manner which hopefully enables rational debates and viable solutions.
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O Caso de Moçambique
Documentos de conferencias e informesEnero, 2003MozambiqueA pergunta faz parte do quotidiano dos políticos africanos, especialistas das agências internacionais, trabalhadores de organizações não-governamentais, funcionários de ministérios da cooperação espalhados pelos países do Norte e académicos do mundo inteiro.
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Library ResourceInformes e investigacionesDiciembre, 2002Mozambique
Land is again the subject of debate in Mozambique, five years after the passage of a land law following wide-spread consultation in one of the most democratic processes in Mozambique in the 1990s. The law has won praise for protecting peasant rights while creating space for outside investment. The new debate is about two issues:
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Library ResourceInformes e investigacionesDiciembre, 2002Mozambique
Quando a Lei de Terras 19/97 estabeleceu que o direito de uso e aproveitamento da terra é adquirido por ocupação por pessoas singulares e pelas comunidades locais, segundo as normas e práticas costumeiras que não contrariem a Constituição, criou-se a ruptura com a prática legislativa em Moçambique e em muitos outros países africanos.
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Library ResourceInformes e investigacionesDiciembre, 2002África, Mozambique
Nos últimos 20 anos, um número crescente de organizações não-governamentais (ONGs) diversificou as suas actividades passando da prestação de serviços para a advocacia em prol de políticas. Elas estão a receber créditos pelos seus consideráveis impactos em processos globais, desde o desenvolvimento económico até à democracia. Mas estarão tais impactos a acontecer, de facto, e se sim como é que são conseguidos?
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Library ResourceArtículos de revistas y librosDiciembre, 2002Kenya, África oriental
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Library ResourceInformes e investigacionesSeptiembre, 2002Sudáfrica, África
Includes the need for tenure reform; the draft CLRB does not provide appropriate solutions; learning from the African and the South African experiences; why titling is generally inappropriate and ineffective; the unintended consequences of titling programmes; why the draft Bill will not be able to be effectively implemented; the alternative to land titling – learning from new land tenure laws in Mozambique and Tanzania.
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Library ResourceInformes e investigacionesEnero, 2002Malawi, África
This 78-page Policy (replacing with small but significant changes earlier versions) was approved by Cabinet on 17 January 2002. A summary of main policy recommendations is followed by 10 chapters: 1. Introduction; 2. Historical evolution of land policy; 3. Overview of land problems; 4. Land tenure reforms, acquisition and disposition; 5. Land administration and resettlement; 6. Land use planning and development; 7. Surveying, mapping and cadastral plans; 8. Titling, registration and dispute settlement; 9. Environmental management; 10. Inter-sectoral coordination.
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Library ResourceInformes e investigacionesSeptiembre, 2002Sudáfrica, Lesotho, Kenya, África
Paper prepared for the FAO’s Southern and Eastern Africa Office. Contains introduction to the impact of HIV/AIDS on land issues – land use, land rights, land administration; country studies; the impact of HIV/AIDS in Lesotho, in Kenya, in South Africa, and general findings and recommendations. Latter include land use strategies, land rights and land administration, and developing solutions.
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