A pesquisa sobre soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos, Projeto BRA/05/036 Fortalecimento da Justiça Brasileira Convocação 01/12 resulta no presente relatório que tem como núcleo aprofundar o tema dos conflitos fundiários urbanos sob a perspectiva da identificação, mapeamento, catalogação e definição de conceitos e critérios capazes de configurar verdadeiramente tais situações, bem como produzir solução processual-normativa que estabeleça a resolução alternativa de conflitos como rotina para casos desse tipo, considerando as especificidades de cada um com base em uma tipo
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Library ResourceInformes e investigacionesJulio, 2013Brasil
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Library ResourceLegislaciónJulio, 2017Brasil
Lei 13465 de 11 de Julho de 2017
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Library ResourceLegislaciónJulio, 2009Brasil
Lei No. 11977 de 7 de Julho de 2009
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Library ResourceLegislaciónDiciembre, 1979Brasil
Lei No. 6.766 de 19 de Dezembro de 1979
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Library ResourceLegislaciónEnero, 2018Brasil
Lei No. 601 de 18 de Setembro 1850 Dispõe sobre as terras devolutas do império
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Library ResourceLegislaciónEnero, 2018Brasil
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no ¢mbito da Amazônia Legal, instituí mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art.
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Library ResourceInformes e investigacionesEnero, 2010Brasil
Com seu processo de urbanização virtualmente concluído, muitas cidades latino-americanas têm respondido cada vez mais ao desafio de superar o legado de décadas de exclusão social. No Brasil, anos de pressão dos movimentos sociais colocaram a questão do acesso  terra urbana e a igualdade social no topo da lista das agendas política e de desenvolvimento. Confrontado com as diferenças sociais criadas por uma das sociedades mais desiguais do mundo, a resposta do Brasil foi a de mudar a Constituição a fim de promover uma reforma fundamental de longo prazo na din¢mica urbana.
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