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Informes e investigaciones
Resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar alguns dos aspectos acerca da demarcação de terras indígenas no Brasil, em especial, o entendimento e aplicação do denominado “marco temporal” pelos tribunais, como condicionante para determinar a tradicionalidade, ou não, destas terras. Da mesma forma, serão analisados os possíveis avanços dos direitos indigenistas após a promulgação da Constituição Federal brasileira de 1988.
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Artículos de revistas y libros
O tema do mercado de terras integra a agenda contemporânea das políticas agrárias, tanto no Brasil como em outros países. No caso brasileiro, decorre da história de ocupação do território e da própria formação social e econômica que produziram um quadro de ilegalidade, de instabilidade jurídica e de fragilidade institucional. A expansão da fronteira agrícola com base no agronegócio patronal, em especial na cultura da soja na região da Amazônia Legal, combinada com as ações de reforma agrária, ampliam a importância deste tema e seus impactos sobre a economia e a sociedade.
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Artículos de revistas y libros
Os assentamentos de reforma agrária têm assumido um papel de destaque em relação ao desmatamento da Amazônia nos últimos cinco anos. Atualmente cerca de 8% do território dos estados amazônicos (41,8 milhões de hectares) encontra-se destinado aos 3.589 assentamentos de reforma agrária.
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Artículos de revistas y libros
o presente trabalho e uma compilação de vàrios artigos que sintetizam os resultados de pesquisas de campo sobre acesso e segurança de posse de terra efectuados nos liltimos cinco anos em Moçambique. Trata-se de pesquisas realizadas pelo projecto sobre Política Fundiária -Land Tenure Center da Universidade de Wisconsin, Estados Unidos da América, em colaboração com o Ministério da Agricultura e o NET-Núcleo de Estudos da Terra, da Universidade Eduardo Mondlane.
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Referência: Processo FUNAI/BSB nº 08620.001743/2006- 13. Terra Indígena: Pindoty/Araçá-Mirim. Municípios: Cananéia, Iguape e Pariquera-Açu. Estado: São Paulo. Superfície aproximada: 1.030 ha. Perímetro aproximado: 18 km. Povo Indígena: Guarani Mbya. Família Linguística: Tupi-Guarani. População: 84 pessoas (2012). Identificação e Delimitação: Grupo Técnico constituído pela Portaria Funai n°1564/PRES, de 19/10/2010 e complementada pelas Portarias nº 925/PRES, de 16/06/2011; nº 985/PRES, de 03/08/2012; e nº 962/PRES, de 05/10/2015.
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Convenciones internacionales o Tratados
A Assembléia Geral, Tomando nota da recomendação que figura na resolução 1/2 do Conselho dos Direitos Humanos, de 29 de junho de 2006, na qual o Conselho aprovou o texto da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Recordando sua resolução 61/178, de 20 de dezembro de 2006, em que decidiu adiar o exame e a adoção de medidas sobre a Declaração a fim de dispor de mais tempo para seguir realizando consultas a respeito, e decidiu também concluir o exame da Declaração antes de que terminasse o sexagésimo-primeiro período de sessões, Aprova a Declaração das Nações Unidas
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Artículos de revistas y libros
Compreender a questão agrária sob o modo capitalista de produção sempre foi tarefa difícil e complicada. Não porque muitos autores não a tenham praticamente esgotada, mas porque os estudos mais trazem discordâncias do que convergência. Por isso, esta temática cria atritos entre os conservadores e os progressistas, entre os socialistas e os comunistas, e entre todos eles e os anarquistas. Não há possibilidade nenhuma de consenso ou mesmo de aproximações. Sempre haverá pressupostos que se interporão abrindo espaço para a polêmica e discussões.
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In view of the lack of human resources with specific competencies in costumary land rights, within the past two decades FAO and various non-governmental organizations have developed materials and methodologies for the dissemination of the Land Law and the participatory delimitation of rural communities. Materials and methodologies were developed based on practical experience of several land projects implemented over a period of approximately 20 years.
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Informes e investigaciones
O caso dos camponeses de Cachoeirinha engloba três gerações de posseiros, que ocuparam a região norte de Minas Gerais (Brail) desde o início do século XX, pelo menos. É um caso típico da ocupação de terras por posseiros no Brasil. A preocupação pela legalização da propriedade só se dá mediante o conflito com o Estado ou com outros atores que tentam questionar a propriedade da terra.
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Informes e investigaciones
O Quilombo Kalunga é uma terra coletiva, reconhecida pelo estado e em processo de regularização fundiária. As terras que compõem o territorio quilombola foram ocupadas há centenas de anos por africanos que fugiram da escravidão e acabaram se misturando à população indígena. Desta forma nasceu uma comunidade marcada por estas duas culturas e que conseguiu manter-se isolada até por volta de 1970.
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