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País africano anunciou início de processo que envolve atualmente mais 17 Estados do continente; Guiné-Bissau faz parte do tratado há cinco anos.
O Níger se juntará a nações vizinhas num importante acordo de compartilhamento de água. O país da região africana do Sahel está na fase de adesão com outras 17 nações africanas.
No mesmo rumo estão Benin, Botsuana, Burquina Fasso, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Côte d'Ivoire, também conhecida como Costa do Marfim, Gâmbia, Mauritânia, Namíbia, Nigéria, Serra Leoa, Tanzânia, Tunísia, Uganda e Zâmbia.
Guiné-Bissau
Entre os mais recentes signatários da Convenção da Água está o país de língua portuguesa, Guiné-Bissau, que aderiu ao tratado com outras cinco nações africanas em 2018.
O Lago Chade é uma região cada vez mais propensa à seca. O anúncio antes da Conferência da Água da ONU, marcada para o fim deste mês, em Nova Iorque, é tido como “passo decisivo” para a região que em 60 anos baixou o volume da água em mais de 90%.
Na reunião global, os países tentaram encontrar soluções para as tensões causadas pela escassez de água.
Para a Convenção da ONU sobre Cursos de Água, a decisão do Níger de se juntar a 153 Estados-Partes do acordo é um impulso ao acesso à água, ao saneamento, à higiene e à saúde.
Agricultura e pecuária de sequeiro
A entidade da ONU acompanha a implementação do tratado e aponta a escassez de água, em particular, como uma ameaça os meios de subsistência de milhões de pessoas que dependem da agricultura de sequeiro e pecuária.
De acordo com a Convenção, nas últimas décadas vem piorando a competição por terra, água e alimentos na região. A situação leva a uma maior instabilidade, principalmente ao redor do Lago Chade e na bacia do rio Níger.
Para o Níger, a decisão de aderir ao acordo junto aos vizinhos imediatos Chade e Camarões é significativa. Eles partilham 90% dos recursos hídricos. A Nigéria também está em vias de se tornar signatária da Convenção.
O Níger vê piorar os desafios associados às necessidades de água com o crescimento da população à medida que a urbanização, a agricultura e a industrialização pressionam o acesso ao recurso compartilhado.
Acordo internacional juridicamente vinculativo
Antes, a ONU estimou que a seca do Lago Chade poderia ter um forte impacto sobre os 30 milhões de pessoas que concorrem para ter água, resultando em migração e conflitos no país sem litoral da África Ocidental.
A produção de peixes caiu 60%, enquanto as pastagens foram degradadas originando escassez de ração animal, gado e biodiversidade.
A Convenção da Água é um acordo internacional juridicamente vinculativo que determina que os países previnam, controlem e reduzam o impacto do uso do recurso em suas fronteiras.
O tratado estabelece ainda que o uso das águas transfronteiriças seja feito de maneira razoável e equitativa, ao mesmo tempo em que é promovida uma gestão sustentável, de acordo com o Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.