Contrato Mineiro entre o Governo de Moçambique e Riverdale Moçambique Limitada.
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Library ResourceAgreements & ContractsMay, 2009Mozambique
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Library ResourceAgreements & ContractsJanuary, 2002Mozambique
Contrato de prospecção , pesquisa, desenvolvimento e produção de mineras pesados nas áreas de Moma, Congolene e Quinga entre o Ministério dos Recursos Minerais e Kemmare Moma Mining Lda.
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Library ResourceReports & ResearchJuly, 2016Mozambique
This Country Programming Framework (CPF) sets out three government priority areas to guide the United Nations Food and Agriculture Organization (FAO) partnership and support with the Government of Mozambique – bringing together innovative international best practices and global standards with national and regional expertise during 5 years from 2016 to 2020.
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Library ResourceAgreements & ContractsOctober, 2007Mozambique
Este documento é o contrato de Concessão e pesquisa e produção entre o Governo da Republica de Moçambique e ANI EAST AFRICA S. p.a e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E. P. para a área 4 Offshore do bloco do Rovuma
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Library ResourceLegislationNovember, 2008Mozambique
Directiva sobre o processo de expropriação para efeitos de Ordenamento territorial
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Library ResourceLegislationJuly, 2008Mozambique
Regulamento da Lei de Ordenamento do Território (Decreto 23/2008).
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Library ResourceLegislationFebruary, 2003Mozambique
Regulamento da Lei de Terras (Decreto 1/2003)
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Library ResourceLegislationDecember, 2015Mozambique
Regulamento sobre o processo de Avaliação do impacto Ambiental (Decreto 54/2015)
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Library ResourceLegislationDecember, 2015Mozambique
Regulamento da Lei de Minas e seus anexos (Decreto 31/2015)
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Library ResourceConference Papers & ReportsDecember, 2015Mozambique
Plano operacional para o desenvolvimento agrário de Moçambique (2015 - 2019)
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