Contrato Mineiro entre o Governo de Moçambique e Riverdale Moçambique Limitada.
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Library ResourceAgreements & ContractsMay, 2009Mozambique
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Library ResourceAgreements & ContractsJanuary, 2002Mozambique
Contrato de prospecção , pesquisa, desenvolvimento e produção de mineras pesados nas áreas de Moma, Congolene e Quinga entre o Ministério dos Recursos Minerais e Kemmare Moma Mining Lda.
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Library ResourceAgreements & ContractsOctober, 2007Mozambique
Este documento é o contrato de Concessão e pesquisa e produção entre o Governo da Republica de Moçambique e ANI EAST AFRICA S. p.a e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E. P. para a área 4 Offshore do bloco do Rovuma
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Library ResourceLegislationJuly, 2008Mozambique
Regulamento da Lei de Ordenamento do Território (Decreto 23/2008).
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Library ResourceLegislationFebruary, 2003Mozambique
Regulamento da Lei de Terras (Decreto 1/2003)
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Library ResourceLegislationDecember, 2015Mozambique
Regulamento sobre o processo de Avaliação do impacto Ambiental (Decreto 54/2015)
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Library ResourceLegislationDecember, 2015Mozambique
Regulamento da Lei de Minas e seus anexos (Decreto 31/2015)
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Library Resource
Road map para a revisão da lei de terras
Legislation & PoliciesApril, 2016MozambiqueEste Road Map tem como objectivo propôr os aspectos principais e os passos a seguir para iniciar, acompanhar e contribuir para uma revisão da actual Lei de Terras (LT -Lei 19/97 de 199 de Outubro). A revisão da Lei implica também a subsequente revisão dos instrumentos implementadores, nomeadamente Decretos e Diplomas Ministeriais conexos aprovados desde 1997.
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Library ResourceLegislation & PoliciesNovember, 2014Mozambique
Foi recentemente aprovada uma nova Lei de Petróleos, a Lei nº 21/2014, de 18 de Agosto. Nos termos desta lei, compete ao Governo regulamentar as matérias nela constantes, no prazo de 60 dias (artigo 70). Tendo sido elaborada uma Proposta de Regulamento da Lei de Petróleos, cumpre-nos analisar a conformidade da mesma com a lei, assim como tecer comentários sobre o novo regime, confrontando, sempre que necessário, com a legislação anterior.
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Library ResourceLegislation & PoliciesNovember, 2014Mozambique
Os objectivos específicos deste projecto consistem na assistência à interpretação do actual enquadramento legislativo de Moçambique (no contexto de projectos de GNL) e no apoio ao desenvolvimento de um quadro jurídico que permita aos projectos de GNL desenvolverem se assegurando, ao mesmo tempo, um resultado positivo para o país.
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