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  1. Library Resource
    Reports & Research
    November, 2014
    Mozambique

    Hoje, no quadro dos projectos de exploração dos recursos minerais e grandes projectos de construção de infra estruturas, ocorrem, ou há potencialidade de ocorrência, conflitos que opõem particulares entre si (titular de um direito sobre a terra e um investidor) ou particular e a Administração Pública.
    Por isso, considera-se que seria importante discutir os mecanismos de extinção de direitos sobre a terra e os meios de defesa do direito de uso e aproveitamento da terra (DUAT) como forma de procurar demonstrar a relação entre a Lei e a prática.

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