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Conference Papers & Reports
Post-war Mozambique confronted the challenge of reforming land policy and legislation
with an innovative land law that protects customary rights while promoting investment
and development. Most rural households have customarily acquired land rights, now
legally equivalent to an official State land use right. When necessary, they can be proven
by analysing local land management and production systems, resulting in large areas
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Moçambique é hoje um excelente exemplo para ilustrar a relação de reciprocidade entre desenvolvimento económico e o Direito. De facto, as dinâmicas económicas que se têm verificado no país, caracterizadas por sucessivas descobertas de recursos naturais, e que colocam o país numa posição de destaque sob ponto de vista económico, têm estado a contribuir para uma intensa actividade legislativa e normativa para responder aos desafios económicos que o presente e o futuro apresentam para o país.
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