A viabilidade e sustentabilidade dos sistemas modernos de protecção social, em países subdesenvolvidos como Moçambique, são geralmente avaliadas em torno dos mecanismos financeiros, como se a segurança humana da maioria da população dependesse principalmente da robustez, eficácia e eficiência dos sistemas económico-financeiros.
O presente volume reúne algumas das comunicações apresentadas no painel sobre “Cidadania e Governação” da Conferência Inaugural do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), que teve lugar em Setembro de 2007, em Maputo. Tratando-se de um tema muito amplo e aberto, não existe uma problemática comum aos textos seleccionados.
Entre 25 e 26 de Março, realizou-se em Maputo um workshop de alto nível envolvendo dirigentes governativos, de empresas ligadas a indústrias de recursos naturais e sociedade civil de vários países Africanos. O workshop tinha como tema melhorar o impacto das indústrias de recursos naturais através do uso efectivo de receitas e da responsabilidade social corporativa. Este IDeIAS surge como resultado da reflexão sobre alguns dos pontos discutidos nesse workshop.
Moçambique é hoje um excelente exemplo para ilustrar a relação de reciprocidade entre desenvolvimento económico e o Direito. De facto, as dinâmicas económicas que se têm verificado no país, caracterizadas por sucessivas descobertas de recursos naturais, e que colocam o país numa posição de destaque sob ponto de vista económico, têm estado a contribuir para uma intensa actividade legislativa e normativa para responder aos desafios económicos que o presente e o futuro apresentam para o país.
A exploração artesanal de ouro é uma das principais actividades de rendimento das populações de Manica. O seu legado é transmitido entre gerações. Os vestígios da exploração são notórios ao longo das montanhas, rios e dentro das comunidades. Esta actividade, em alguns casos, envolve toda a família (pai, mãe e filhos) com uma divisão clara de tarefas.
Este trabalho tem como objectivo identificar as realizações e constrangimentos das famílias dentro dos processos de desenvolvimento rural. As comunidades estudadas em Pebane apresentam limitações semelhantes nas principais actividades realizadas pelas famílias locais, fundamentalmente caracterizadas pela produção agrícola e pesqueira de espécies de baixo rendimento, insuficiência de insumos, falta de capital financeiro para investir e baixo nível tecnológico.
O presente comunicado está estruturado em três partes:
A terra, no que respeita ao regime jurídico, formas de acesso e ocupação, segurança de posse, tipos de utilização, investimento e planeamento do território, é um elemento estruturante que influencia o tipo de desenvolvimento a longo prazo.
Para além de permitir a principal fonte de subsistência nas zonas rurais (actividade agrícola), a terra constitui também um elemento sagrado que garante o encontro com os ancestrais e estrutura as relações sociais, sobretudo em sociedades maioritariamente rurais como as moçambicanas.
A partir de meados da década de 2000, a província de Tete passou a constituir um centro de atracção do grande investimento internacional, com particular impacto ao nível da indústria extractiva. De acordo com as informações disponibilizadas pela Direcção Provincial dos Recursos Minerais, o auge da prospecção e pesquisa aconteceu nos anos de 2009 e 2010, sobretudo ao nível do carvão, zinco, platina, ouro e metais básicos. Em 2011 a mineradora Vale iniciou o processo de extracção de carvão, em 2012 começou a Rio Tinto e, em 2013, a empresa Jindal.
O Rio Zambeze é vital para o desenvolvimento de Moçambique, alimentando a vida em uma das planícies tropicais mais produtivas e de maior diversidade biológica em África. Este Rio, com 2.660 km de comprimento drena sete países e tem uma área total de drenagem de 1.570.000 km2.
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