Acusado de grilagem, chefe da Casa Civil de Temer arma-se de caneta para mudar a regularização fundiária e urbana

“Quem invade indevidamente é grileiro, é assim que a gente chama.” Com essa frase, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, referiu-se ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Homem forte do governo Michel Temer, o peemedebista foi acusado na última semana, entre outras coisas, de ocupar terras irregularmente no estado. Esse tipo de acusação não é novidade para o braço direito do presidente da República. Ocorre que Padilha tem o poder de alterar ou derrubar os entraves que dificultam a vida daqueles que usufruem ilegalmente dos terrenos alheios. O primeiro passo nesse sentido já foi dado.

O termo grileiro vem da antiga prática de usar grilos para envelhecer documentos forjados com o objetivo de conseguir a posse de um terreno. Essa técnica deixou de ser usual há tempo, mas a ação de se apropriar de terras devolutas ainda é bastante frequente no país do latifúndio. No último mês de dezembro, às vésperas do recesso de fim de ano, o governo federal publicou a Medida Provisória 759, que trata de regularização fundiária rural e urbana, créditos para a reforma agrária e “mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União”.

Segundo especialistas ouvidos por CartaCapital, a MP abre precedentes perigosos para que grileiros consigam regularizar terras públicas invadidas. Isso tudo em meio às acusações de que o próprio ministro-chefe da Casa Civil é envolvido nesse tipo de prática. Em dezembro passado, Padilha foi um dos alvos de ações civis públicas, por desmatamento irregular, contra fazendeiros localizados no interior do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade. 

O parque fica na região da fronteira entre Brasil e Bolívia e abriga inúmeras nascentes, além de reunir a Floresta Amazônica, o Cerrado e o Pantanal. É nesse local que o ministro e outros fazendeiros teriam desmatado perto de 19 mil hectares entre 1998 e 2015. De acordo com o Ministério Público, Padilha e seus sócios seriam responsáveis pelo corte da vegetação nas áreas das fazendas Paredão I e Cachoeira, o que totaliza mais de 2 mil hectares de desmate, ou aproximadamente 2,8 mil campos de futebol.

A partir da ação do Ministério Público Estadual, a Justiça autorizou o bloqueio preventivo de cerca de 100 milhões de reais do ministro e seus sócios, o que não significa que eles tivessem esse valor em contas bancárias. Com um mandado de busca e apreensão, as polícias Militar, Civil e Ambiental do estado apreenderam também 1,9 mil cabeças de gado no local e 18 armas de fogo.

O ex-assessor do ministro Padilha Marcos Antônio Tozzati seria o proprietário dos animais. Há suspeita ainda de trabalho escravo nas dependências da fazenda, por conta das condições degradantes nos cômodos destinados aos funcionários da propriedade, o que foi reportado pelo MP aos órgãos competentes.

Entrou no jogo então a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso. O governo estadual, sob comando de Pedro Taques (PSDB), conseguiu derrubar na Justiça a liminar contra Padilha e os outros fazendeiros porque a ação obrigava o estado a tomar providências em relação às irregularidades na área do parque. Foi nessa ocasião que Scaloppe acusou Padilha de atuar como grileiro na região, com o respaldo do governador tucano. 

“Considero uma indignidade o governo de Mato Grosso agir em defesa de interesses privados”, criticou o procurador ao explicar que o Ministério Público Estadual começou a sofrer pressão após a repercussão do caso.  “Uma pessoa que consegue mover um governador, um vice-governador e a diretoria da Sema-MT tem de ser poderosa, e eu deduzo que seja o ministro Eliseu Padilha.”

Em dezembro, o Estado de S. Paulo revelou também que Padilha é alvo de um processo no Rio Grande do Sul, no qual é acusado de ocupar irregularmente um terreno de 1.929 hectares em Palmares do Sul, no litoral do estado. A área, em região de dunas e de frente para o mar, é considerada propícia para a construção de um parque eólico.

No entanto, pertenceria à empresa Edusa Edificações Urbanas, que briga na Justiça para retomar a posse do local. De acordo com a publicação, o ministro alega ter direito à propriedade por usucapião, ou seja, um instrumento legal em que admite não ter pago pelo terreno, mas de ter ocupado o local por tempo prolongado.

Essas implicações não inibiram Padilha para cuidar diretamente da MP 759. No ano passado, ao extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Casa Civil começou a pressionar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em busca de uma solução para aquilo que considerava problema, ou seja, ter terras públicas sob seu controle. Do ponto de vista neoliberal, que norteia as ações da gestão Temer, o governo federal não precisa possuir essas terras. Esse é um dos pilares ideológicos que sustentam a MP.

Uma das formas encontradas pelo Instituto para atender ao pedido foi estender o programa Terra Legal para todo o território nacional. Programa lançado durante o governo Lula com o objetivo de tentar resolver, num prazo de dez anos, o problema entre agricultores familiares e grileiros na região da Amazônia Legal. A ideia era identificar os posseiros e facilitar a regularização dos terrenos para, em seguida, controlar o desmatamento e evitar conflito por posse de terra.

Com a MP, qualquer grileiro no Brasil pode solicitar a regularização de um terreno da União, ocupado indevidamente antes de 2004. Na prática, isso vai facilitar a ação de fazendeiros que costumam utilizar essa artimanha para concentrar a posse do latifúndio em regiões como Goiás e Mato Grosso do Sul. O texto ainda libera a prática em áreas urbanas, o que deve beneficiar diretamente condomínios.

Outro ponto polêmico da Medida Provisória é a subversão do Programa Nacional da Reforma Agrária. O texto elaborado pelo governo Temer provoca a municipalização desse processo, pois oferece às gestões municipais a possibilidade de organizar projetos de assentamento, o que deve fortalecer o poder político nos rincões do Brasil. 

Além disso, a proposta flexibiliza as regras para emancipação dos assentados da reforma agrária, concedendo o título definitivo das terras para os beneficiados – atualmente, a maioria recebe uma espécie de concessão de uso para fortalecer a função social da terra. Na prática, isso vai aumentar o assédio financeiro de fazendeiros sobre pequenos agricultores beneficiados com terrenos da União. Com pouca estrutura, muitos assentados serão seduzidos por ofertas tentadoras. Consequências: possibilidade de o agronegócio entrar na disputa de 88 milhões de hectares de terras já distribuídos em assentamentos rurais, até então protegidos pelo sistema de distribuição do estado.

“Essa MP vem para acabar com o processo da reforma agrária. Esses políticos todos aí querem legalizar as terras griladas que eles têm para conseguirem seus títulos de posse e fazerem a negociação da terra. É um componente de ações entre o Incra, a Casa Civil e o Congresso Nacional que visam acabar com a reforma agrária”, explica Alexandre Conceição, membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra. O movimento promete um levante contra a medida para o mês de março deste ano, além de grandes ocupações de terra.

As medidas nessa área parecem fazer parte de um projeto maior, que se complementará ao longo deste ano com a apresentação de outro projeto de lei ainda mais nocivo: a liberação da venda de terras brasileiras para estrangeiros. Sob o comando de um ministro acusado de grilagem. 

Outro lado

A reportagem de CartaCapital procurou a Casa Civil para questionar sobre possíveis conflitos de interesse na edição da MP759, mas não recebeu retorno da assessoria de imprensa ou do ministro-chefe Eliseu Padilha.