Uma entrevista com Patrícia Chaves, da organização brasileira Espaço Feminista,  explica as discrepâncias no acesso à propriedade e aos direitos de herança por mulheres no Brasil, bem como a dados que informem as mulheres nas comunidades sobre seus direitos. O texto traz também relatos poderosos de experiências pessoais das mulheres.


Você ou alguém na sua família já teve seu direito à herança negado?

Há enormes discrepâncias no acesso a propriedade e direito à herança no Brasil, dependendo de sua classe e lugar social. Nem eu nem ninguém na minha família teve seu direito a herança negado, mas não é o que ocorre com a maioria das mulheres no Brasil.

Demandar direitos conjugais e de herança é possível quando se entende a importância de registrar propriedades e quando se pode pagar os altos custos de advogados e cartórios. A maioria das mulheres não podem pagar pelas taxa legais nem conhecem seus direitos. Nesses casos, a Constituição e o Código Civil sozinhos não podem garantir a proteção necessária.

 

Você conhece histórias de mulheres que tiveram seu direito de herança negado em favor do direito de herança de homens da família?

Desde 2015 o Espaço Feminista tem analisado dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Nossa primeira análise do Censo Demográfico de 2010 e do Censo Agropecuário de 2006 para algumas cidades indicou uma enorme desigualdade de gênero no que se refere à posse da terra no Brasil.

Nós analisamos a região em que temos estado trabalhando de forma mais próxima e especificamente o território do Agreste Central no estado de Pernambuco. Focamos na relação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1,2, 5 e 11 (Respectivamente: fim da pobreza; fome zero; igualdade de gênero; cidades e comunidades sustentáveis). E aprofundamos a análise sobre os seguintes indicadores:

  • proporção de famílias com acesso a serviços básicos (1.4.1)
  • proporção de adultos com direito de posse da terra assegurados, por sexo e por tipo de posse (1.4.2)
  • volume de produção por unidade de trabalho por classificação agrícola/pastoril/florestal (2.3.1)
  • proporção de propriedade ou direitos garantidos sobre terra agrícola, por sexo; e proporção de mulheres entre proprietários e detentores de direitos sobre terras agrícolas, por tipo de posse (5.a.1)
  • estruturas legais (incluindo direito consuetudinário) que garantem às mulheres direitos iguais de propriedade e/ou controle (5.a.2)
  • proporção de população vivendo em favelas, assentamentos informais ou moradias inadequadas (11.1.1) 

Os dados para esses indicadores ajudam a informar as mulheres nas comunidades sobre sua situação. Essas evidências têm sido utilizadas de forma exitosa como ferramentas de incidência política quando as mulheres dialogam com os governos locais na Zona da Mata Norte e no Agreste Central.

A fim de fortalecer nossos esforços de incidência política, o Espaço Feminista decidiu coletar dados primários adicionais em dois municípios no Agreste Central – Bonito e Caruaru. Queríamos entender melhor as percepções e barreiras sociais com relação aos indicadores 1.4.2 e 5.a.1 dos ODS.

Nosso objetivo foi entender as questões sobre os direitos das mulheres à terra no cotidiano. Queríamos ir além dos dados estatísticos – perguntando questões sobre causas e consequências, especialmente  com relação à percepção das mulheres sobre a segurança da posse da terra, e analisar casos nos quais as mulheres estão alcançando o acesso, a propriedade e o controle sobre a terra. Também analisamos questões relacionadas à mudança climática e à violência doméstica. A pesquisa foi realizada em fevereiro de 2018. Um total de 469 pessoas foram entrevistadas, sendo 409 delas, mulheres das áreas rurais e urbanas de Bonito e Caruaru.

É importante destacar que para a pesquisa, nós apoiamos e capacitamos mulheres líderes locais desses lugares para que elas mesmas fossem as entrevistadoras, de forma a facilitar o diálogo e reforçar seus papeis de liderança nas suas comunidades e grupos de mulheres. O resultado vai servir como linha de base a partir da qual as mulheres nas comunidades, com apoio do Espaço Feminista e parceiros institucionais, irão monitorar os indicadores dos ODS relacionados aos direitos à terra.

Um dos resultados encontrados foi que um grande número de mulheres não são casadas formalmente e desconhecem seus direitos de herança e acesso à terra. Repetidamente, os testemunhos demonstram que as mulheres têm tido seus direitos de propriedade negados em benefício de homens da família. Lamentavelmente, isso é muito comum, especialmente nas áreas rurais. Nas áreas urbanas, nós vemos isso acontecer mais com mulheres que vivem em situação de pobreza crônica. As mulheres não têm apenas o acesso às informações sobre seus direitos de herança e conjugais limitado, a maioria não pode pagar por um advogado ou pelas taxas para registrar seu casamento ou as propriedades recebidas por meio de herança.

 

Você pode nos contar históricas de sucesso sobre isso? (Por exemplo, quando uma mulher estava a ponto de perder seu direito à herança mas com o apoio da comunidade ela conseguiu recuperá-los.)

Sim, nós temos testemunhos de mulheres que perderam ou estavam sob risco de perder seus direitos de propriedade, mas conseguiram recuperá-los. Nós pudemos perceber que o conhecimento e a capacidade das mulheres para demandar seus direitos vem da organização ou de ser parte de um grupo organizado ou um movimento social.

Foi o que aconteceu com Dulcicleide Maria da Silva, de Colônia, em Bonita. Para escapar de uma infância abusiva em que ela trabalhava dia e noite e era agredida repetidamente pelo seu pai, ela fugiu de casa com um garoto quando tinha apenas 14 anos. Foram para uma vila perto de Bonito onde começaram uma vida em conjunto. A fim de conseguir uma casa de um programa social, ela começou a participar de reuniões de grupo. Alguns meses depois, receberam o direito a uma pequena casa. Para a surpresa dela, logo depois seu parceiro vendeu a casa e gastou o dinheiro sem que ela soubesse ou consentisse. Dulcicleide não tinha nem 18 anos e a casa estava no nome do parceiro apenas. Ela aprendeu uma dura lição. Então quando o pai dela morreu alguns anos depois, ela voltou e demandou sua parte na terra da família. Agora ela vive dessa terra e seu marido não tem direito sobre essa terra. Ela se sente segura e é absolutamente categórica ao dizer que ninguém vai vender seu pedaço de terra.

Esse caso mostra como as mulheres podem superar as barreiras e quando elas percebem que perderam um recurso fundamental para sua sobrevivência e para o bem estar de sua família, elas podem mudar seu próprio destino.

 

 

 “Ele vendeu nossa casa sem meu consentimento, era eu quem ia para as reuniões e quem conseguiu a casa, e ele vendeu e gastou o dinheiro. A gente teve que pagar aluguel. Agora que eu tenho minha parte na terra que pertenceu a meu pai, ele não vai vender e ele não tem direito sobre essa terra, ela é minha”.

- Dulcicleide Maria da Silva, área rural de Bonito, Brasil

 

O que você acha que são as principais diferenças entre o direito de herança formal e de fato no Brasil? Você tem algo a adicionar sobre isso?

Há uma grande lacuna entre o que está na lei ou nas políticas e o que é realidade para as mulheres. De acordo com a Constituição e o Código Civil, as mulheres têm os mesmos direitos de herança que os homens, incluindo a terra. Na realidade, o Censo Agropecuário de 2006 mostra que a maioria das mulheres que tem propriedade em áreas rurais tiveram acesso à terra por meio de herança. Isso foi reforçado na nossa pesquisa feita em 2018 nos municípios de Bonito e Caruaru. Apesar do fato de as mulheres estarem acessando a terra majoritariamente por meio de herança, as barreiras e dificuldades que elas enfrentam são imensas.

Em primeiro lugar, as mulheres enfrentam enormes obstáculos para conseguir suas partes por meio de herança, porque muitas pessoas não têm documentação de suas terras. Além disso, muitas pessoas em áreas rurais não podem arcar com os custos de um longo processo legal. Isso significa que elas não têm a titularidade da terra que herdaram porque os acordos entre os/as herdeiro/as podem ter sido feitos informalmente por muitas gerações. É muito comum que os/as herdeiros/as, especialmente em áreas rurais, vendam a terra por meio da transferência do direito de herança, então as mulheres ficam mais vulneráveis nessa situação.

O segundo problema é a completa ausência de conhecimento sobre direito de herança e como demandar esse direito. Entre o que a lei diz e o que uma mulher pode ter, e o que elas realmente têm ou de que podem se beneficiar, há tão pouca informação e certamente recursos não suficientes para cobrir os custos das transações. Além disso, vivemos em uma sociedade extremamente patriarcal que favorece os homens em suas demandas por terra e herança.

Em Caruaru, uma cidade no estado de Pernambuco, nós conhecemos Amara Nascimento, uma mulher negra que trabalhou como pedreira para construir uma casa com seu parceiro (eles não eram formalmente casados), e depois uma segunda casa no mesmo terreno. Durante 10 anos, Amara trabalhou duro. Depois disso, seu marido morreu repentinamente. Antes, ele tinha tido duas filhas com outra mulher. Imediatamente, a família dele e suas filhas a ameaçaram, negando seus direitos à terra e às duas casas que construíram. Assustada, Amara abriu mão de seus direitos. Felizmente, no seu caso, ela conheceu um grupo de mulheres de um movimento social e depois de cinco longos anos de luta, Amara vai finalmente ter uma casa e um pedaço de terra pra chamar de seu. 

O que aprendemos na nossa pesquisa, incluindo o que veio dos grupos de discussão, e em nossa prática como ativistas pelos direitos das mulheres à terra, é que há uma enorme lacuna entre o que está na lei ou nas políticas, e o que acontece na realidade. Esse abismo só pode ser reduzido por meio do investimento nos movimentos de mulheres. Além disso, a única forma de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é trabalhar a partir de baixo pra cima, a partir das bases, envolvendo os governos locais e as organizações da sociedade civil, para efetivar uma mudança real e duradoura para as mulheres.

 

 

“Eu trabalhei por dez anos construindo casas com meu companheiro, nós eramos (informalmente) casados e tudo o que eu ganhei no final foi um problema de saúde. Eu tenho problemas nas minhas pernas porque eu tive que carregar tijolos e outros materiais para construir as casas. Quando ele morreu eu me dei conta que suas filhas tinham todos os documentos, eu não tinha nada pra provar que eu tinha trabalhado pra construir as casas e eu não sabia dos meus direitos”.

- Amara Nascimento, Caruaru, Brazil.

 

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