Angola lança política para habitação e ordenamento de terras | Land Portal | Securing Land Rights Through Open Data
A Política Nacional de Habitação é lançada para combater défice habitacional e dirimir conflitos de terra em Angola. Iniciativa prevê descentralização e autarquias fazendo gestão da terra e promoção da habitação.
 
O Governo de Angola apresentou no Fórum Mundial Urbano, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, as diretrizes preliminares da primeira Política Nacional de Habitação do país. A iniciativa surge em meio ao dramático défice de habitações nas zonas urbanas e intensas disputas de terras nas províncias.
 
A Política Nacional de Habitação (PNH) foi elaborada em parceria com o Programa da ONU para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e tem como objetivo garantir moradias condignas e acessíveis à toda população.
 
O défice habitacional aumentou nos últimos anos, sobretudo entre os grupos populacionais que vivem em situações de vulnerabilidade. Segundo a diretora Nacional de Habitação, Ana Pereira, o principal desafio para o setor é a estabilidade económica, porque o país dispõe de amplas áreas que podem receber construções.
 
Participação popular
 
"Estamos já a elaborar alguns planos, mas a capacidade financeira tanto do país, quanto do cidadão é o maior desafio no momento. Como articular, como chamar a banca para o nosso lado? Isso [também] toca a legislação”, diz a diretora.
 
Ana Pereira apresentou nesta segunda-feira (10.02) - durante a conferência global que decorre ao longo dessa semana nos Emirados Árabes - os passos iniciais da Política Nacional de Habitação, que tem como principal objectivo, segundo suas palavras, "garantir habitação condigna e acessível a todos”.
 
Segundo as autoridades do Governo, a elaboração da PNH angolana contou com a abertura de espaços de participação. Houve consultas públicas no âmbito do Governo central, dos governos provinciais e municipais, da sociedade civil e das empresas privadas.
 
O projeto envolve as 18 províncias, mas será mais aprofundado nas províncias do Huambo, Luanda, Moxico e Zaire.
 
Zonar rurais serão abrangidas
 
O Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, lançado há mais de dez anos, concentrou o financiamento privado na construção de habitações para a classe média angolana em vez de construir habitações sociais.
 
"Quando foi elaborado o Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, nós estávamos a falar de um milhão de unidades habitacionais necessárias para garantir a estabilidade. De lá para cá, a população cresceu. Agora temos cerca de 28 milhões de habitantes e o que nós construímos não comporta isto”, esclarece Pereira.
 
A PNH prevê a revisão da Lei de Terras e da Lei de Fomento Habitacional. O chefe do conselho técnico da Representação Regional para a África do ONU-Habitat, Thomas Ramalho, explica que o princípio maestro da política de habitação de Angola se refere ao seu artigo constitucional.
 
"O que a gente fez a partir da Constituição de 2010 foi tentar extrair quais seriam os elementos interessantes para se formular uma política, implementando a Constituição na prática, em termos de seus direitos ligados às questões fundiárias, urbanas e de habitação. A Constituição de Angola fala em direito à moradia e à qualidade de vida, que é a maneira como interpretamos hoje em dia”, explica.
 
A implementação da política pública
 
As primeiras eleições autárquicas em Angola devem ocorrer neste ano. Ana Pereira sublinha que a implementação da PNH vai depender da articulação dos novos autarcas.
 
"A ideia é desconcentrar a implementação e toda a dinâmica da promoção habitacional. Ou seja, os autarcas e as autarquias vão ter o poder de gerir a terra e de promover habitação. O imposto habitacional IPU vai ser descentralizado para a autarquia. Com esse valor, o autarca pode fazer algum investimento.”
 
Fernando Eduardo Manuel, administrador municipal de Viana, na província de Luanda, acredita que a descentralização de competências vai ser positiva. A expectativa de Manuel é que, com as autarquias, haja autonomia das decisões locais na execução da política habitacional.
 
"Com as autarquias estará mais desenvolvido, mais reafirmado uma competência que têm agora as administrações municipais - considerando os direitos fundiários, que é uma dificuldade que se tinha, sobretudo, na busca do financiamento e na constituição das garantias que os bancos exigem”, explica o administrador.

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