APIAN exige proteção ao Estado da Nicarágua contra massacres e expropriação de territórios | Land Portal

Aliança dos Povos Indígenas e Afrodescendentes da Nicarágua

 

A APIAN exige proteção ao Estado da Nicarágua contra massacres e expropriação de territórios

 

A Aliança dos Povos Indígenas e Afrodescendentes da Nicarágua (APIAN) reúne as autoridades desses povos em todo o país e, com isso, exigimos que o Estado da Nicarágua proteja a integridade pessoal dos membros de nossos povos e a proteção de nossos territórios, base fundamental de nossa vida, cultura e subsistência.

 

Ontem, 29 de janeiro de 2020, 80 homens armados atacaram, queimaram as casas, mataram seis indígenas, e dez pessoas presume-se que tenham sido sequestradas porque estão desaparecidas. Isso na comunidade de Alal, no território Mayangna Sauni As, na Reserva de Biosfera da BOSAWAS, município de Bonanza, na região autônoma da Costa do Caribe Norte (RACCN).

 

No entanto, não é a primeira vez que eventos semelhantes ocorrem nesta área de florestas e minas de ouro. Esses tipos de ataque se repetem e se aprofundam desde 2015, provocando o deslocamento forçado de centenas de famílias indígenas, que fogem para as cidades de Waspan e Puerto Cabezas, ou mesmo para a irmã República de Honduras para salvar suas vidas.

 

Da mesma forma, desde então, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu medidas cautelares e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) emitiu medidas provisórias a favor de várias comunidades indígenas Mayanga e Miskitu da RACCN, para que o Estado impeça, investigue e puna os culpados por esses ataques. No entanto, o Estado da Nicarágua até negou a ocorrência de tais eventos e geralmente se recusa a cumprir essas medidas.

 

A falta de proteção dessas comunidades indígenas resultou em ataques cada vez maiores e mais frequentes por colonos, que, protegidos pela impunidade e frequentemente usando até armas de guerra, invadem os territórios indígenas: eles privam as comunidades de suas plantações, gado, ameaçam às autoridades tradicionais, estupram mulheres indígenas, queimam casas e até matam indígenas, líderes e defensores de seus territórios.

 

Portanto, a APIAN faz um chamado à Relatora Especial para os Direitos Humanos dos Povos Indígenas da ONU e o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos a falar e monitorar esta situação de graves violações dos direitos humanos contra nossos povos.

 

Exigimos que o Estado da Nicarágua cumpra as medidas cautelares e provisórias determinadas pela CIDH e pela Corte IDH, sob pena de descumprir suas obrigações internacionais; e, ao mesmo tempo, cumprir sua obrigação constitucional de proteger, sem discriminação, os direitos humanos de nossos povos indígenas. E, em particular, inicie o mais rápido possível o processo de saneamento de nossos territórios titulados para evitar mais conflitos; além de realizar uma investigação completa, profissional e séria, no caso do massacre na comunidade indígena Mayangna de Ala, que ocorreu ontem.

 

Compartilhe esta página