Há 61 anos, Cuba publicava 1ª Lei de Reforma Agrária: a terra é de quem nela trabalha | Land Portal | Protegendo os direitos da terra através de dados abertos
Em 17 de maio de 1959, 5 meses após a Revolução Cubana, Fidel Castro assinou a primeira lei de reforma agrária no país - Arquivo/ Consulado de Cuba
 
Por Antonio Mata Salas
 
Em tempos como estes, onde anunciam aos quatro ventos desejos de mudar a Revolução, é importar lembrar as lutas e privações às quais os camponeses foram submetidos na história de Cuba, como foram, no século XIX, a rebelião dos produtores de tabaco, a reconcentração ditada pelo general espanhol Valeriano Weiler, que matou centenas de milhares de camponeses para não apoiarem a luta contra o colonialismo; no século XX, os de Realengo 18, com suas lutas e gritos de "Terra ou Sangue"; o açoite para aqueles que foram despejados da terra em que trabalhavam, a exploração a que foram submetidos; a situação precária em que viviam, sem qualquer condição de saneamento e desalojados de suas terras pela polícia rural; crianças cheias de parasitas e doenças, entre outros males.
 
Fidel Castro, em sua defesa pelo ataque a Moncada em 1953, denunciou que 80% das melhores terras do país estavam nas mãos de um grupo de empresas norte-americanas "(...) 85% dos pequenos agricultores cubanos estão pagando aluguel e vivem sob a ameaça perene de despejo. Mais da metade da terra produtiva está em mãos estrangeiras. No leste, que é a província mais ampla, as terras da United Fruit Company e da Índia Ocidental ligam a costa norte à costa sul. Existem 200.000 famílias camponesas que não têm terra para plantar alimentos para seus filhos famintos e, em vez disso, permanecem improdutivas, nas mãos de interesses poderosos, perto de 300.000 caballerías** de terras produtivas...”
 
Com o triunfo da Revolução em 1959, segundo um relatório do Censo Agrícola realizado no final da década de 1950, os desapropriados de terras agrícolas na Ilha constituíam 70% dos camponeses cubanos. Eles trabalhavam na terra como nos tempos feudais, pagando aluguel em dinheiro ou em espécie apenas pelo direito de trabalhar em propriedades que não eram suas. A taxa de mortalidade infantil era de 60 por mil nascidos vivos. Doenças (como gastroenterite) matavam 86 pessoas para cada 10.000 habitantes.
 
Um estudo sobre a participação do capital norte-americano na indústria açucareira constatou que antes do triunfo da Revolução em janeiro de 1959, os maiores proprietários eram o Açúcar Atlântico Cubano, com 284.401 hectares; a Refinaria Americana Cubana (136.546 ha); Companhia Cubana Americana de Açúcar (143.648 ha); os proprietários Julio Lobo e Falla Gutiérrez possuíam 164.297 e 144.050 ha, respectivamente. Agora, através da lei americana Helms-Burton, tentam processar Cuba pela nacionalização dessas grandes propriedades. Como dissemos anteriormente, 80% das melhores terras do país estavam nas mãos de um grupo de empresas norte-americanas.
 
Em 17 de maio de 1959, no comando geral do exército rebelde de La Plata, na Sierra Maestra, cinco meses e 16 dias após a vitória revolucionária, a primeira lei de reforma agrária foi assinada pelo comandante em chefe Fidel Castro Ruz, entregando os títulos de propriedade de terras aos camponeses que trabalhavam na terra. Esta lei tornou-se um símbolo do que a Revolução tem sido. Lembrar-se e ter sempre em mente o valor do legado dos milhares de camponeses que deram à Revolução o pouco que tinham, inclusive a vida, sem esperar nada em troca.
 
Fonte: Brasil de Fato
Camponês cubano exibe cópia da Lei de Reforma Agrária / Divulgação
 
Antes da assinatura e promulgação da Lei de Reforma Agrária, foi criado o Instituto Nacional de Reforma Agrária (INRA), um órgão estatal dirigido por Fidel e encarregado de aplicar, em todo o país, os preceitos e disposições da lei agrária, para liquidar o latifúndio, entregar a terra a quem nela trabalhava, organizar a produção agrícola e florestal cooperativa e, finalmente, libertar os camponeses e incorporá-los ao desenvolvimento das forças produtivas de nossas extensas e férteis áreas agrícolas, mostrando o caráter agrário da nossa revolução.
 
Com a promulgação da Lei de Reforma Agrária, iniciou-se um amplo processo de divulgação do conteúdo e dos benefícios dessa lei, desenvolvido em todo o país pelo Movimento Revolucionário 26 de Julho. Esta campanha incluiu angariação de fundos e doação de equipamentos e suprimentos para ajudar pequenos agricultores, que se tornaram proprietários das terras e que cultivavam sob a lei revolucionária.
Fonte: Brasil de Fato
Fidel Castro, comandante em chefe da Revolução Cubana assina a Primeira Lei da Reforma Agrária / Divulgação

 

Algum tempo depois, foi criada a Associação Nacional dos Pequenos Agricultores (ANAP), uma organização de natureza social que representa os interesses do campesinato cubano e que garante o cumprimento de seus direitos. Foi criada em 17 de maio de 1961, no segundo aniversário da Primeira Lei de Reforma Agrária.
 
Seu objetivo é organizar e orientar os camponeses da ilha na execução do programa agrário da Revolução Cubana, para um melhor desenvolvimento da economia rural, produção e exportação de alimentos, além de torná-los participantes da transformação social agrária.
 
A ANAP organiza um congresso a cada 5 anos, no qual os problemas do setor camponês são discutidos e analisados ​​e uma Direção Nacional é eleita. Possui mais de 3.500 organizações de base e mais de 200.000 membros.
 
A Lei de Reforma Agrária disse adeus ao latifúndio quando nacionalizou todas as propriedades com mais de 420 ha de extensão e deu a propriedade da terra a dezenas de milhares de camponeses. Assim se inicia um caminho de independência econômica e bem-estar social, garantido a todo o povo.
 
Os enormes latifúndios não foram divididos, transformaram-se em granjas do povo e a produção agrícola foi organizada em linhas como arroz, cítricos, gado, café, hortaliças, tabaco e outros produtos também importantes, introduzindo tecnologias modernas para o cultivo produtivo em linha.
 
Esta primeira lei estabeleceu um limite máximo de posse da terra de até 420 ha. As terras, propriedade de uma pessoa física ou jurídica e que excediam esse limite, foram desapropriadas para distribuição entre camponeses e trabalhadores agrícolas.
 
Mas a Lei da Reforma Agrária de 1959 não eliminou totalmente um setor da burguesia agrária, que começou a conspirar para derrotar a jovem revolução ao constatar o caráter socialista do processo revolucionário.
 
Aliada aos interesses dos Estados Unidos, essa quinta coluna recebeu um golpe fatal quando a Segunda Lei de Reforma Agrária foi assinada em 3 de outubro de 1961, que deixava apenas um limite de terra máximo de 66 ha.
 
A primeira forma de cooperativa que surgiu foi para solicitar créditos e serviços. Aquelas em que os associados continuavam sendo proprietários individuais de suas fazendas se chamavam Cooperativas de Crédito e Serviços (CCS). Mais tarde, em 1976, foram aperfeiçoadas, e surgiram as Cooperativas de Produção Agrícola (CPA), nas quais os agricultores contribuíam voluntariamente com suas terras e ativos para se tornarem proprietários coletivos.
 
Após o desaparecimento do campo socialista europeu, o país entrou em um período de crise econômica, o chamado Período Especial. Essa situação afetou profundamente o setor agrícola. E foi em setembro de 1993 , como medida emergencial, que surgiram as Unidades Básicas de Produção Cooperativa (UBPC), a partir da conversão de fazendas estatais a esse sistema.
 
Mais de um milhão de hectares foram distribuídos em usufruto gratuito aos grupos de trabalhadores que trabalhavam em fazendas estatais e vários meios de produção foram vendidos a eles (tratores, instalações, armazéns e sistemas de irrigação, entre outros). Não se tratava apenas de ajustar a estrutura produtiva às novas condições, mas de mudanças radicais na exploração da terra começaram a assumir um modelo sustentável e lucrativo.
 
Outra mudança que ocorreu no setor agrícola durante o Período Especial foi a entrega de terras ociosas em usufruto gratuito para vários cultivos. A Resolução 357, por exemplo, tornou possível distribuir terras ociosas adequadas para o cultivo de tabaco. Até o momento, milhares de hectares foram entregues para outros fins; bem como o desenvolvimento da agricultura urbana, que alcança bons resultados.
 
Além disso, através da Resolução 419, a terra é fornecida para o cultivo de café e cacau. Da mesma forma, os camponeses mais próximos - que tinham terras limítrofes ociosas - receberam terras por meio da Resolução 223.
 
A isto vale acrescentar que, nos casos de desastres climáticos, os produtores agrícolas têm como respaldo a Lei Estatal de Seguros, que assume as perdas das lavouras do segurado devido a ciclones ou secas.
 
Cuba luta seriamente para alcançar uma agricultura sustentável que satisfaça o crescente consumo de alimentos para a população nas condições adversas do bloqueio, nas limitações naturais de nosso solo, no clima severo do trabalho agrícola, na escassez de fertilizantes, herbicidas, combustíveis, equipamentos agrícolas, etc., bem como os efeitos produzidos pela migração do campo para a cidade devido ao nível profissional dos jovens das famílias camponesas.
 
Em 17 de maio de 1984, no Ato Central para o XXV Aniversário da Lei de Reforma Agrária, Fidel disse:
 
“A Revolução, ao proclamar a Reforma Agrária em 17 de maio de 1959, libertou a massa camponesa e a massa trabalhadora da exploração: 100.000 arrendatários, contratados e ocupantes tornaram-se proprietários sob essa lei e, em virtude dessa lei, as grandes propriedades estrangeiras e nacionais foram condenadas a desaparecer ”.
 
“Não foi apenas a entrega da terra aos camponeses que trabalhavam nela, não foi apenas a libertação dos trabalhadores agrícolas; mas todo um conjunto de aspectos fundamentais: podemos dizer que em 17 de maio começou a libertação de nossos camponeses e trabalhadores agrícolas ”.
 
Atualmente, em consonância com as emergências que, como resultado da aplicação de medidas de proteção social antes da covid-19, exigem contribuições rápidas e maiores à demanda de alimentos dos cubanos e que também fortaleçam a sustentabilidade e a recuperação da economia nacional, a ANAP redobra seus esforços para "incentivar o aumento dos números contratados na produção agrícola, o uso otimizado da terra, assim como o tratamento dos acordos e abordagens durante o Congresso Nacional, realizado virtualmente, em maio de 2020”.
 
O trabalho anterior ao Congresso, com base na convocatória lançada em 17 de maio de 2019, em La Plata, Sierra Maestra, resultou no fato de que as bases camponesas em todos os níveis se destacaram pela motivação e profundidade dos debates para o fortalecimento das estruturas de liderança, o aumento da presença de mulheres e jovens e o fortalecimento dos laços com os associados, suas famílias, quadros, trabalhadores e comunidades. A alta direção da ANAP reconhece que, com as sessões realizadas na base, se desenvolveu "a parte mais importante do Congresso”.
 
Para concluir, deixe-me citar uma compilação de trabalhos da Comissão Latino-Americana de Ciências Sociais (CLACSO) sobre a situação atual da reforma agrária na América Latina e no Caribe "(...) para retomar o tema da Reforma Agrária - em tempos de neo- extrativismo e uma nova fase de apropriação de terras - é estratégico; ocorre que a ofensiva neoliberal é acompanhada pelo deslocamento do debate sobre o direito dos camponeses e indígenas do acesso à terra, políticas públicas de distribuição de terras e desenvolvimento territorial rural a serem substituídos por políticas ditadas de acordo com os interesses do mercado. O agronegócio não apenas expulsa as populações rurais à margem de seus territórios, mas também se apropria do direito à terra e à vida em nome da produtividade e do progresso. Precisamente, o bloco hegemônico visa monopolizar o debate em torno da reforma agrária - localizando-o em áreas econômicas - mas a questão do acesso, uso e controle sobre os territórios é, como nunca antes, uma questão de poder (cada vez mais globalizado).
 
(…) Esse cenário, embora não seja novo, piorou como resultado da múltipla crise desde 2008, que é essencialmente uma crise de acumulação capitalista e que levou a uma reestruturação do sistema agro alimentar e agro energético em todo o mundo com uma nova valorização da terra como fonte de especulação e acumulação em um contexto global mutante. Com a presença de novos atores (países, bancos, fundos de pensão, etc.) com interesses e intenções diferentes na aquisição de grandes áreas de terra (especulação, garantia de segurança alimentar em seus países de origem, domínio político etc.), o cenário tornou-se mais complexo e hoje se caracteriza, por um lado, por uma crescente concentração de cadeias produtivas e corporações e, por outro, por centros de poder mais difusos (policêntricos) devido à presença de novos atores...”
 
A América Latina e o Caribe têm diante de si uma grande luta para empreender uma reforma agrária radical, em que possivelmente a modesta experiência cubana possa contribuir.
 
*Antonio Mata Salas é Cônsul de Imprensa no Consulado Geral de Cuba, em São Paulo. 
 
**N.T.: Caballería é uma medida de extensão agrária cubana que equivale a 1.363.636 hectares.
 
Edição: Luiza Mançano.
 
Esta matéria foi originalmente publicada em Brasil de Fato

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