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Concessão (terra)

A concession is defined as the granting of a territory for its occupation and use.

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Mekong Land Research Forum: Annual country reviews 2018-19 cover image
Documentos e Resumos de Políticas
Fevereiro 2019
Cambodja
Laos
Myanmar
Tailândia
Vietnam

The Annual Country Reviews reflect upon current land issues in the Mekong Region, and has been produced for researchers, practitioners and policy advocates operating in the field. Specialists have been selected from Cambodia, Laos, Myanmar, Thailand and Vietnam to briefly answer the following two questions:

Documentos e relatórios de conferência
Março 2018
África
Moçambique
Tanzânia
Uganda
Namíbia
Libéria
América Latina e Caribe
Ásia

Across Africa, Asia and Latin America, investors are increasingly approaching rural communities seeking land for logging, mining, and agribusiness ventures.

Relatórios e Pesquisa
Janeiro 2018
Argentina

Pueblo Mampa es un proyecto iniciado en septiembre de 2013, por un grupo de jóvenes huerteros/as provenientes de la ciudad de Villa María (Córdoba, Argentina) que buscaban tierras para producir de forma agroecológica. Estas jóvenes conocen y acuerdan con los administradores de la Estancia Yucat un permiso de uso de una parte de las tierras —a través de la figura legal de un comodato.

Artigos e Livros
Dezembro 2017
Sudeste Asiático
Documentos e Resumos de Políticas
Dezembro 2017
Cambodja
Myanmar
Tailândia
Vietnam

A discussion paper on civil society's participation in land policy-making, focused on the pre-consultation phase of Myanmar's National Land Use Policy. Written by Eben Forbes, with research assistance from Dr. Nu Nu Khin and
Yadana Than Htaik, and published by Land Core Group, Loka Ahlinn and Mekong Region Land Governance in February 2017.

Documentos e Resumos de Políticas
Dezembro 2017

A discussion note from Mekong Region Land governance (MRLG) summarizing findings and recommendations of a multi-stakeholder initiative and study tour conducted in Southern Laos, to study the social and environmental practices of two large scale companies holding large scale concessions in Lao PDR, published by MRLG in January 2017.

Legislação
Outubro 2017
Honduras

El presente Decreto Legislativo modifica la Ley de fortalecimiento de la camaricultura, respecto a la creación del Registro Especial Asociado de Concesiones o Contratos de Arrendamiento de Playones Nacionales para el Cultivo de Camarón, el cual está a cargo del Instituto de la Propiedad (IP), en el que debe inscribirse otorgamiento, modificación, cancelación, transmisión y gravamen de casa conc

"Jurisprudência "
Outubro 2017
Moçambique

O presente relatório inscreve-se nas actividades desenvolvidas no âmbito do Projecto GCP/MOZ/069/NET, estabelecido entre a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e o Governo da República de Moçambique, cujo objectivo geral é o de apoiar a implementação de três diplomas legais recentes e inovadores no ordenamento jurídico moçambicano: a Lei de Terras, a Lei do Amb

Legislação
Julho 2017
Portugal

This Regional Legislative Decree, consisting of 18 articles, adapts Law No. 54/2005 on the ownership of water resources to the legislation of the Autonomous Region of Madeira.

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A frase dita pelo coordenador do Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (Gite) da Embrapa, Evaristo Miranda, durante palestra na Abertura Nacional da Colheita de Soja, explica o fato de o país não ter mais áreas não ocupadas, livres para a agricultura