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Library ResourceJaneiro, 1941Jordânia
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Library ResourceLegislaçãoJaneiro, 1941Estados Unidos
This Chapter of the Florida Statutes regulates forestry.
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Library ResourceLegislaçãoJaneiro, 1941Estados Unidos
This Chapter of the Florida Statutes contains multiple sets of general agricultural laws of Florida. The Chapter states that it is the public policy of this state and the purpose of this act to achieve and maintain the production of agricultural commodities for food and fiber as an essential element for the survival of mankind.
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Library ResourceJaneiro, 1942Itália
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Library ResourceLegislaçãoJaneiro, 1941Estados Unidos
This Chapter of the Florida Statutes concerns legal fences and livestock at large.
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Library ResourceLegislaçãoJaneiro, 1941Estados Unidos
This Chapter of the Florida Statutes provides for soil and water conservation. Its policy objective is to promote the appropriate and efficient use of soil and water resources, protect water quality, prevent floodwater and sediment damage, preserve wildlife, protect public lands, and protect and promote the health, safety, and general welfare of the people of this state. The Chapter creates soil and water conservation districts.
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Library ResourceJaneiro, 1942
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Library ResourceLegislações e PolíticasJunho, 1941Brasil
Art. 1 A desapropriacao por utilidade publica regular-se-a por esta lei, em todo 0 territ6rio nacional.
Art. 2 Mediante declaracao de utilidade publica, todos os hens poderao ser desapropriados pela Uniao, pelos Estados, Municfpios, Distrito Federal e Territories.
§ I A desapropriacao do espaco aereo ou do sub-solo so se tornara necessaria, quando de sua utilizacao resultar prejufzo patrimonial do proprietario do solo.
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