Ciclo de Debates sobre o Pacto pela Melhoria da Governança da Terra na CPLP | Land Portal | Protegendo os direitos da terra através de dados abertos

 

Anúncio do Ciclo de Debates

 

Chamada para o debate!

 

A ACTUAR e a Fundação Land Portal convidam todos os membros da Comunidade Terra da CPLP [1], envolvendo Organizações da Sociedade Civil, Organizações não-Governamentais e Organizações de Base, bem como Indivíduos e Comunidades, Locais, Académicas e Empresariais, e Órgãos Públicos, bem como Profissionais de Média e Jornalistas, e outros(as), a participar no Ciclo de Debates sobre o Pacto para a Melhoria da Governança da Terra na CPLP, com vista a uma melhor compreensão das espectativas e das necessidades de todos os elementos envolvidos no sistema de segurança alimentar e nutricional das populações da região e nos seus países membros, contribuindo para a melhoria da Governança de Terras na CPLP, em conformidade com as Diretrizes Voluntárias de Governança Responsável de Terras, Pescas e Recursos Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacional – VGGT, e visando cumprir a Agenda 2030 para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Sinopse

Para sustentar e consolidar os processos de convergência da política de segurança alimentar e nutricinal em curso na CPLP, propõe-se debater a estrutura / mecanismo de acompanhamento e de relatório sobre a adopção e implementação dos princípios das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacional  da CPLP (VGGT) nos territórios nacionais, consolidando o Pacto para a Melhoria da Governança da Terra na CPLP. Este consenso foi decidido em Setembro de 2016 no II FAFSAN - CPLP[2], em Lisboa, onde estiveram presentes Embaixadores e representantes da presidência da CPLP, bem como representantes dos mecanismos da sociedade civil, universidades, parlamentares e do sector privado para as relações com o CONSAN-CPLP, onde acordaram esforços conjuntos no reforço dos quadros de governança existentes relativos à posse da terra. Como todos os países da CPLP assinaram a adoção e aplicação das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra (VGGT), foi decidido adotar as VGGT como o quadro comum para monitorar a governança de terras, e referida a necessidade de criar uma estrutura específica dentro do CONSAN-CPLP para prosseder em conformidade e produzir o Relatório ao Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS)[3].

 

caixa1

 

De assinalar a declaração articulada que foi apresentada pela Direção de Cooperação da CPLP à Reunião Plenária do CFS 43, "Acompanhamento da Implementação das Decisões e Recomendações do CFS: Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra - Evento Temático Global", onde (…) "A ideia é apoiar cada Conselho Nacional na discussão e produção de um relatório anual sobre a governança da terra ".

No sentido de construir uma base comum para resolver estas e outras questões sobre a Governança da Terra, a ACTUAR[4] e a Fundação Land Portal promovem este Ciclo de Debates sobre o Pacto para a Melhoria da Governança da Terra na CPLP, organizando de Fevereiro a Junho de 2016 cinco debates temáticos, acolhidos pelo canal CPLP do Land Portal, promovendo o aprofundamento do conhecimento sobre a melhoria de Governança da Terra na CPLP e o impulso da luta contra a fome pelo direito à segurança alimentar e nutricional (SAN).

Para saber mais sobre o Ciclo de Debates sobre o Pacto para a Melhoria da Governança da Terra na CPLP, visite o blogue aqui


[1] CPLP: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

[2] O CONSAN: Conselho Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP é a instância política da CPLP que preconiza a estratégia comum de segurança alimentar e nutricional (ESAN-CPLP)

[3] O Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS) é a plataforma internacional e intergovernamental mais inclusiva para que todas as partes interessadas trabalhem em conjunto para garantir a segurança alimentar e nutricional para todos. O Comité presta contas à Assembleia Geral das Nações Unidas através do Conselho Económico e Social (ECOSOC) e da FAO

[4] Secretariado Técnico do MSC-CONSAN/CPLP

Copyright © da fonte (mencionado acima). Todos os direitos reservados. O Land Portal distribui materiais sem a permissão do proprietário dos direitos autorais com base na doutrina de “uso justo” dos direitos autorais, o que significa que publicamos artigos de notícias para fins informativos e não comerciais. Se você é o proprietário do artigo ou relatório e gostaria que ele fosse removido, entre em contato conosco pelo endereço hello@landportal.info e removeremos a publicação imediatamente.

Várias notícias relacionadas à governança da terra são publicadas no Land Portal todos os dias pelos nossos usuários, partindo de várias fontes, como organizações de notícias e outras instituições e indivíduos, representando uma diversidade de posições sobre cada tópico. Os direitos autorais estão na origem do artigo; a fundação não tem o direito legal de editar ou corrigir o artigo, nem endossar o seu conteúdo. Para fazer correções ou solicitar permissão para republicar ou outro uso autorizado deste material, entre em contato com o detentor dos direitos autorais.

Compartilhe esta página