Africa do Sul: Comité avalia expropriações de terras sem indemnizações | Land Portal | Protegendo os direitos da terra através de dados abertos
Um comité consultivo de peritos sul-africanos apoiou uma redistribuição de terras sem a obrigatoriedade de indemnização aos proprietários expropriados, mas com algumas condições, noticiou no fim de semana o jornal francês “Le Monde Afrique”.
 
Em Fevereiro de 2018, o Presidente Cyril Ramaphosa criou um comité de peritos e fez da reforma agrária uma prioridade. O alegado e assumido objectivo é corrigir as desigualdades entre a maioria negra e a minoria branca, herdada do apartheid e que continua a suscitar preocupações tanto no interior como no exterior do país. Nas conclusões do trabalho, de acordo com o mesmo jornal, o comité pede mais clareza num projecto de lei de “expropriação”, que sugere indemnizar apenas se a terra tenha sido abandonada ou objecto de subvenções governamentais superiores ao seu valor.
 
O Parlamento sul-africano vai debater, até ao final do ano, a modificação da Constituição com o objectivo de reforçar as condições legais de confisco de terras. Segundo o comité, os proprietários que compraram as terras depois do fim do apartheid, em 1994, deviam ser tratados de forma diferente daqueles que a herdaram do regime segregacionista.
 
O tribunal sul-africano decidiu suspender na sexta-feira os pedidos de restrições públicas contra o ministro das Empresas Públicas, Pravin Gordhan, uma decisão que a imprensa está a referir ser um alívio para o Presidente Cyril Ramaphosa, que está a contar com ele para reavivar as unidades estatais que se encontram em dificuldades.
 
Segundo a agência britânica de notícias Reuters, ontem, esta é a segunda vez em cerca de uma semana que o Ministério Público da África do Sul perde um caso de grande repercussão no tribunal, potencialmente minando a credibilidade das suas investigações.
 
O Presidente Cyril Ramaphosa havia recebido indicações do Ministério Público, através do organismo encarregado de proteger os bens do Estado, para adoptar “medidas disciplinares apropriadas” contra Pravin Gordhan,” depois de supostas suspeitas de que havia violado a Constituição e um código de ética executiva. 
 
Gordhan, que supervisiona os esforços para recuperar empresas em dificuldades, como a estatal de energia eléctrica Eskom, pediu uma decisão final urgente. O porta-voz do protector público, Oupa Segalwe, disse que a decisão final do tribunal foi decepcionante e alega que Gordhan violou a Constituição ao exceder os poderes como comissário fiscal, uma década atrás, ao criar uma unidade de investigação para reprimir a economia ilegal.
 
Mulheres atingem objectivos
 
A conquista das mulheres em 50 por cento de cargos ministeriais coloca a África do Sul entre os onze países que atingiram a meta definida pela ONU Mulheres, disse a ministra sul-africana junto da Presidência, Maitê Nkoana Mashabane.
 
O número responde à meta definida pela ONU no que toca à igualdade entre os sexos na ocupação de postos governamentais nos países membros (50 por cento para homens e mulheres).
Ao falar no encerramento da jornada alusiva ao Mês da Mulher sul-africana, realizado sábado, Maitê Nkoana Mashabane disse que o talento e dedicação das mulheres têm contribuído positivamente para a elevação do nível de vida das comunidades.
 
A governante, que também responde pela pasta da Mulher, Juventude e Pessoas Portadoras de Deficiências, afirmou que a luta pela igualdade e emancipação da mulher deve prosseguir, de modo a que esta beneficie dos direitos consagrados na Constituição.
 
Desde 1994 (ano das eleições multipartidárias), pela primeira vez na história do país, o Governo, nesta sua sexta administração, é formado por 50 por cento de ambos os sexos.
 
Nas administrações, as mulheres ocupam cerca de 40 por cento de lugares, num país onde a força laboral feminina ultrapassa os 50 por cento. A ONU Mulheres e o Pacto Global criaram os Princípios de empoderamento das mulheres, cujos fundamentos são um conjunto de considerações que ajudam a comunidade empresarial a incorporar nos seus negócios valores e práticas que visem a equidade de género e a promoção das mulheres.

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