Mozambique based local land service providers and consultants
Terra Firma
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Infõrmativõ Breve sõbre as Põlíticas e Praticas de Acessõ a Terra
Documentos e Resumos de Políticas
Março, 2020
África Oriental, Moçambique
Este documento informativo é baseado nos resultados e lições aprendidas em projectos realizados recentemente em Moçambique, financiados pelo programa LEGEND do DFID, nas análises mais amplas conduzidas por esse programa, e no conhecimento e experiência prática dos autores. O documento é um resumo de um Documento mais longo sobre Política e Práticas de Norfolk, S., Quan, J. & D.
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Um Documento sobre as Políticas e Práticas de Acesso à Terra
Documentos e Resumos de Políticas
Março, 2020
África Oriental, Moçambique
Um dos principais aspectos do quadro legal moçambicano de terras é que os cidadãos Moçambicanos podem adquirir direitos de posse por herança, por ocupação pacífica ou por canais costumeiros. Estes usufruem de direitos de posse, conhecidos pelo acrônimo em língua portuguesa 'DUAT' (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra), que podem ser possuídos individualmente ou em conjunto.
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Documentos e Resumos de Políticas
Março, 2020
África Oriental, Moçambique
One of the key aspects of the Mozambican legal framework for land is that Mozambican nationals can acquire tenure rights through inheritance, via peaceful occupation or through customary channels These usufruct tenure rights, known by the Portuguese acronym ‘DUAT’ (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra), can be held individually or jointly.
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Documentos e Resumos de Políticas
Março, 2020
África Oriental, Moçambique
This Briefing Paper is based on the outcomes and lessons from projects recently completed in Mozambique, funded by DFID’s LEGEND programme, wider analysis conducted by that programme, and the knowledge and practical experience of the authors. The briefing is a summary of a longer Policy & Practice Paper by Norfolk, S., Quan, J. & D. Mullins (2020), “Land Policy and Practice in Mozambique: Options for Securing Tenure and Documenting Land Rights”.
Project
Implementing organizations:
Geographical focus:
Poverty in Mozambique is concentrated in rural areas and thus associated with a high dependency on agriculture and natural resources, including land. Mozambique has a legal framework recognizing this dependency through a progressive Land Law. However, main obstacles to the proper implementation of the law include communities’ lack of formalized land tenure, limited knowledge regarding land rights, low participation in decision-making among community members, and a lack of capacity among local government officials.