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Infõrmativõ Breve sõbre as Põlíticas e Praticas de Acessõ a Terra

Documentos e Resumos de Políticas
Março, 2020
África Oriental, Moçambique

Este documento informativo é baseado nos resultados e lições aprendidas em projectos realizados recentemente em Moçambique, financiados pelo programa LEGEND do DFID, nas análises mais amplas conduzidas por esse programa, e no conhecimento e experiência prática dos autores. O documento é um resumo de um Documento mais longo sobre Política e Práticas de Norfolk, S., Quan, J. & D.

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Um Documento sobre as Políticas e Práticas de Acesso à Terra

Documentos e Resumos de Políticas
Março, 2020
África Oriental, Moçambique

Um dos principais aspectos do quadro legal moçambicano de terras é que os cidadãos Moçambicanos podem adquirir direitos de posse por herança, por ocupação pacífica ou por canais costumeiros. Estes usufruem de direitos de posse, conhecidos pelo acrônimo em língua portuguesa 'DUAT' (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra), que podem ser possuídos individualmente ou em conjunto.

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Documentos e Resumos de Políticas
Março, 2020
África Oriental, Moçambique

One of the key aspects of the Mozambican legal framework for land is that Mozambican nationals can acquire tenure rights through inheritance, via peaceful occupation or through customary channels These usufruct tenure rights, known by the Portuguese acronym ‘DUAT’ (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra), can be held individually or jointly.

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Documentos e Resumos de Políticas
Março, 2020
África Oriental, Moçambique

This Briefing Paper is based on the outcomes and lessons from projects recently completed in Mozambique, funded by DFID’s LEGEND programme, wider analysis conducted by that programme, and the knowledge and practical experience of the authors. The briefing is a summary of a longer Policy & Practice Paper by Norfolk, S., Quan, J. & D. Mullins (2020), “Land Policy and Practice in Mozambique: Options for Securing Tenure and Documenting Land Rights”.

Project
Geographical focus: 

ORAM with Terra Firma, provided assistance to 20 communities and 14,000 households living in and around concession areas granted by government to Portucel Mozambique, a subsidiary of the Portugal based Navigator company, for Eucalyptus plantations, intended to supply European pulp and paper markets.

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