Land law is the body of law dealing with land, its definition, ownership and use whether urban or rural.
Direito fundiário
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Últimas notícias
14 Dezembro 2020
Ásia
Cambodja
Ásia Meridional
O Grupo Banco Mundial deve investigar alegadas vendas coagidas de terras e outros abusos de direitos vinculados a empréstimos predatórios e endividamento excessivo no setor de microcrédito, disse hoje a Human Rights Watch. Esses problemas de longa data pioraram durante a crise econômica resultante da pandemia de Covid-19.
23 Novembro 2020
Israel
A legislação discriminatória de Israel não se limita à Lei de retorno e cidadania, mas excede várias outras ratificadas pelo estado de ocupação para confiscar terras árabes. As principais são: lei de propriedade de ausentes de 1950, lei de disposição 1953, lei de aquisição de terras 1953 e lei de prescrição de 1957.
25 Junho 2019
África
Angola
O processo de legalização de terras comunitárias para fins agrícolas é feito com muita burocracia, o que constitui actualmente uma das preocupações mais prementes dos camponeses, que clamam por apoios para a obtenção de títulos de propriedade.