Regularization of ownership is where informal or illegal occupation of land is legalised by statute, giving occupiers the legal right to private ownership of the land.

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6 Julho 2017
Moçambique

Munícipes da Matola, província meridional de Maputo, exprimem a sua preocupação com o problema de conflitos de terra, morosidade no processo de regularização na atribuição do título de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), gestão do solo urbano, entre outros.

Para dar resposta a estas e outras preocupações, o edil daquela autarquia, Calisto Cossa concedeu hoje, audiências públicas aos munícipes de 13 bairros do Posto Administrativo da Matola Sede.

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