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Showing items 39376 through 39384 of 73429.This project is to support in the development of the legal framework for the LNG projects
Os objectivos específicos deste projecto consistem na assistência à interpretação do actual enquadramento legislativo de Moçambique (no contexto de projectos de GNL) e no apoio ao desenvolvimento de um quadro jurídico que permita aos projectos de GNL desenvolverem se assegurand
Foi recentemente aprovada uma nova Lei de Petróleos, a Lei nº 21/2014, de 18 de Agosto. Nos termos desta lei, compete ao Governo regulamentar as matérias nela constantes, no prazo de 60 dias (artigo 70).
Oportunidades, Desafios, e Prioridades.
O objectivo último deste relatório é encorajar mais e maior investimento na terra, incluindo encontrando formas de tornar o acesso à terra mais fácil para os investidores privados.
The ultimate objective of the report is to encourage greater and more productive investment on land,
Este Road Map tem como objectivo propôr os aspectos principais e os passos a seguir para iniciar, acompanhar e contribuir para uma revisão da actual Lei de Terras (LT -Lei 19/97 de 199 de Outubro).
The objective of this Road Map is to propose the main aspects to consider and steps to take to initiate, monitor and contribute to the review of the current Land Law (LL – Law 19/97, of October 1).
The mainstay of this report, however, is not so much an examination of the extractive industries themselves as an examination of the Mozambican government’s and society’s ability to handle the impacts of these industries and where capacity growth is most urgently needed.
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