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Showing items 39385 through 39393 of 73429.Plano operacional para o desenvolvimento agrário de Moçambique (2015 - 2019)
Regulamento da Lei de Minas e seus anexos (Decreto 31/2015)
Regulamento sobre o processo de Avaliação do impacto Ambiental (Decreto 54/2015)
Regulamento da Lei de Terras (Decreto 1/2003)
Date : 2017
Regulamento da Lei de Ordenamento do Território (Decreto 23/2008).
Directiva sobre o processo de expropriação para efeitos de Ordenamento territorial
Em Moçambique, há grandes expectativas de que a abundância de minerais, petróleo, gás e pedras preciosas venha servir para financiar a saúde, a educação e a rede de infra-estruturas, contribuindo para pôr fim ao flagelo da miséria, que afecta a vida da maioria dos cidadãos.
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