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A Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na Comunidade de Países da Língua Portuguesa (REDSAN-CPLP) é um espaço de articulação de cerca de 150 organizações da sociedade civil dos países de língua portuguesa que trabalham em conjunto no sentido de influenciar a agenda política para a Segurança Alimentar e Nutricional com base na perspetiva do Direito Humano à Alimentação e da Soberania Alimentar.
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Ministro de Temer ocupou terras após área ser transformada em parque, aponta Ministério Público
O Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha,ocupou terras do Parque Serra Ricardo Franco já após o local ser considerado unidade de preservação ambiental. A denúncia de grilagem foi feita na tarde desta quinta-feira (26) pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio do Procurador-geral de Justiça em exercício, Luiz Alberto Esteves Scaloppe e de Regiane Souza de Aguiar, Procuradora de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, município onde se localiza o Parque ecológico.
Seminário discute luta das mulheres atingidas por direitos
Projeto realizado em parceira com a Christian Aid e com o apoio da União Europeia, contribuiu no empoderamento de mais de 300 mulheres ameaçadas por hidrelétricas no Tapajós
Na tarde desta segunda-feira (30), ocorreu em São Paulo o Seminário Mulheres Atingidas por Barragens na Luta e a Luta por Direitos. Com a presença de 100 atingidos e atingidas de 18 estados do país, o encontro apresentou a experiência do projeto realizado pelo MAB, em parceria com a Christian Aid e apoio da União Europeia, de empoderamento das mulheres atingidas na região do Tapajós.
Governo Temer enfraquece Funai e ameaça demarcações de terras indígenas
São Paulo – Para o antropólogo Rinaldo Arruda, integrante do Núcleo de Estudos de Etnologia Indígena, Meio Ambiente e Populações Tradicionais (Nema) da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, as recentes mudanças promovidas pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, relativas aos processos de demarcação de terras indígenas, enfraquece a Fundação Nacional do Índio (Funai) e deslegitima mecanismos que já vinham sendo utilizados.
Banco Africano de Desenvolvimento dá 5,2 milhões de euros para produção de arroz na Guiné-Bissau
O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) vai atribuir 5,2 milhões de euros ao governo da Guiné-Bissau para desenvolver um projeto de produção de arroz ao longo de quatro anos.
O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) vai atribuir 5,2 milhões de euros ao governo da Guiné-Bissau para desenvolver um projeto de produção de arroz ao longo de quatro anos, anunciou esta quarta-feira a organização em comunicado.
Organizações firmam pacto pela restauração florestal
Acordo estabelecerá uma plataforma de cooperação técnica e institucional para ações
e políticas em prol da região
A Aliança pela Restauração na Amazônia será lançada nesta segunda-feira, dia 30, em Belém (PA), e reunirá ONGs, empresas, academia, governo e sociedade civil com o objetivo de somar forças para ampliar a restauração florestal na região.
Mudanças na Previdência e na política agrária estão no foco das mobilizações do MST
As mudanças na Previdência Social e na política agrária do país estão entre as principais pautas de mobilização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para 2017. A agenda de lutas do movimento e a linha política para o ano foram definidas em encontro da Coordenação Nacional do MST que ocorreu entre os dias 23 e 27 de fevereiro em Fortaleza (CE).
Para a organização, essas reformas são “atos institucionais” do governo não eleito de Michel Temer, pois dão continuidade ao golpe que retirou Dilma Rousseff da Presidência da República.
MP encontra aldeia indígena em condições de insalubridade e carência alimentar. Cadê a FUNAI? Eles querem mais terras!
Ministério Público Federal instaurou inquérito cível no dia 13 de janeiro deste ano, representado pelo procurador da República em Barra do Garças, Rafael Guimarães Nogueira, para que seja investigado e apurado denuncia grave de situação coletiva de insalubridade devido a carência alimentar pelos índios da Aldeia Novo Paraíso no município de Campinápolis. Essa aldeia pertence à etnia de índios Xavantes.
Títulos Rurais do Programa Terra Legal vão ser entregues em Santarém nesta sexta-feira
Títulos Rurais do Programa Terra Legal vão ser entregues em Santarém nesta sexta-feira.
Entrega dos documentos será feita pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) durante o encontro de prefeitos da região.
O vídeo da entrevista em:
Resumo do relatório circunstanciado de identificação e delimitação da terra indígena Pindoty/Araçá-Mirim
Referência: Processo FUNAI/BSB nº 08620.001743/2006- 13. Terra Indígena: Pindoty/Araçá-Mirim. Municípios: Cananéia, Iguape e Pariquera-Açu. Estado: São Paulo. Superfície aproximada: 1.030 ha. Perímetro aproximado: 18 km. Povo Indígena: Guarani Mbya. Família Linguística: Tupi-Guarani. População: 84 pessoas (2012). Identificação e Delimitação: Grupo Técnico constituído pela Portaria Funai n°1564/PRES, de 19/10/2010 e complementada pelas Portarias nº 925/PRES, de 16/06/2011; nº 985/PRES, de 03/08/2012; e nº 962/PRES, de 05/10/2015.
Terra tradicionalmente ocupada, direito originário e a inconstitucionalidade do marco temporal ante a proeminência do art. 231 e 232 da 1988
Resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar alguns dos aspectos acerca da demarcação de terras indígenas no Brasil, em especial, o entendimento e aplicação do denominado “marco temporal” pelos tribunais, como condicionante para determinar a tradicionalidade, ou não, destas terras. Da mesma forma, serão analisados os possíveis avanços dos direitos indigenistas após a promulgação da Constituição Federal brasileira de 1988.