Estudo sobre conflito de interesses na gestão e exploração da terra em Moçambique: Os casos dos Distritos de Massinga, Zavala, Macomia e Mecufi
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Date of publication
april 2010
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66
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A ideia de realização do estudo teve como inspiração o facto de haverem fortes indícios de que, de forma crescente e persistente, tem se registado a nível de todo o país uma gestão da terra e dos outros recursos naturais contraditória ao estabelecido nas leis, normas e regras de gestão destes bens públicos por parte das instituições estatais, o que resulta numa distribuição não equitativa, e até mesmo restritiva, dos direitos das comunidades locais e de outros sectores vulneráveis da sociedade, precarizando a luta contra a pobreza e o processo de desenvolvimento local.