Resource information
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ (UNOCHAPECÓ)
Programa de Pós-Graduação, stricto sensu em Políticas Sociais e Dinâmicas Regionais
Dissertação apresentada à Unochapecó como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Políticas Sociais e Dinâmicas
Regionais.
Linha de Pesquisa em Problemáticas Regionais e Políticas Sociais.
Orientadora: Professora Doutora Maria Luiza de Souza Lajús.
Chapecó – SC, set. 2015
RESUMO
O processo de urbanização acelerado e o desenvolvimento das
agroindústrias no município de Chapecó contribuíram para a formação
do espaço urbano de forma desigual. Ampliaram-se nas últimas décadas
as ocupações irregulares, como única alternativa de acesso à moradia. O
processo de regularização fundiária em áreas públicas invadidas como
garantia do acesso à moradia prevê a aplicação de instrumentos para
efetivação da política pública de desenvolvimento, e função social da
propriedade da terra. Reconhecendo as práticas municipais
desenvolvidas para o enfretamento dessa problemática, essa pesquisa de
natureza qualitativa, utilizando como método de abordagem o
materialismo histórico dialético, teve como objetivo analisar o processo
de regularização fundiária em áreas públicas invadidas do Bairro Efapi.
A pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, a observação e a
realização de entrevistas possibilitaram os levantamentos para
sistematização e análise da problemática estudada. A promoção do
direito social à moradia digna em Chapecó não é garantida em sua
totalidade. As famílias moradoras de áreas irregulares aguardam há
décadas por respostas efetivas aos problemas enfrentados. E àquelas
moradoras de áreas regularizadas nem sempre têm atendidas as suas
demandas, acabam apenas legitimando a sua propriedade através de
contrato habitacional com o município e não em registro oficial em
cartório. As questões de infraestrutura e organização comunitária são
ignoradas. Os objetivos e instrumentos legitimados através das leis
federais e dos planos diretores não são efetivados pelas práticas
municipais desenvolvidas. Dessa forma as problemáticas habitacionais e
a falta de dignidade humana causada pelas ocupações irregulares
evoluem consideravelmente.
Palavras chave: Habitação. Regularização fundiária. Acesso à moradia. Políticas públicas. Planos diretores.
