Expropriação | Land Portal | Protegendo os direitos da terra através de dados abertos
Existem 727 itens de conteúdo relacionados a Expropriação no Land Portal.

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Foto: Matteo de Mayda
18 Julho 2020
África
África subsariana
Angola
Líderes comunitários angolanos alertam para possíveis conflitos sociais na aplicação da Lei sobre Expropriação por Utilidade Pública, aprovada na quarta-feira, 17, pela Assembleia Nacional.
 
mppa
27 Junho 2020
América Latina e Caribe
América do Sul
Brasil
STF autorizou negociação direta entre a Prefeitura de São Félix do Xingu e União, sem consulta a indígenas ou ao MPF. Procurador pede a realização de uma audiência pública com as partes interessadas.
 
Foto: CCNPB
4 Junho 2020
América do Sul
Colômbia
Paramilitares e narco-militares massacram os camponeses colombianos, que estão sendo despejados de suas terras por esses bandos milicos de extrema-direita ligados ao governo colombiano, como por exemplo Álvaro Uribe, ex-presidente que deixou como herdeiro o também fascista Ivan Duque, e seu comitê parlamentar que fazem leis para impedir a restituição das terras roubadas.

 

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The legal data collected for Nicholas Tagliarino's dissertation and posted on Land Book examines whether national expropriation, compensation, and resettlement laws in developing countries are adopting international standards designed to secure tenure rights and ensure responsible land governance. The analysis conducted for this dataset is based on Section 16 of the UN Voluntary Guidelines on the Responsible Governance of Tenure, which establishes standards on expropriation, compensation, and resettlement.

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