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Foto: Agência Brasil
26 Junho 2019
América do Sul
Brasil
Legislação recém-aprovada também criminaliza ação de movimentos populares e incentiva a privatização de florestas
 
A sanção da Medida Provisória 759 estabelece novas regras para a regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal
11 Julho 2017
Brasil

A resolução do problema histórico da falta de documentação da terra, que representa um grande entrave ao acesso às políticas públicas para milhares de agricultores familiares brasileiros, está perto do fim. A sanção da Medida Provisória 759/2016, que atualiza a Lei nº 11.952/2009, estabelece novas regras para a regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal.

Fonte:Pixabay/Divulgação
12 Abril 2017
Brasil

Bancada ruralista quer que o assunto seja tratado pelo Código Penal e vai pedir apoio do presidente Michel Temer na próxima semana 

 

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