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O estudo oferece uma ampla visão sobre o processo de reorganização do sistema não contributivo da seguridade social do Brasil entre 2003 e 2012, a partir das normas da Constituição Federal de 1988.
O estudo é resultado de uma cooperação frutífera que se efetivou através da parceria entre o IBASE e o "Brot für die Welt" (Pão para o Mundo) realizada entre setembro de 2011 e abril de 2012.Os resultados preliminares foram debatidos através de uma oficina de trabalho realizada pelo IBASE no Rio de Janeiro em dezembro de 2011 na qual participaram membros da sociedade civil, de universidades e representantes do governo brasileiro através do Instituto de Pesquisa Economômica Aplicada (IPEA) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS).
