This Law is enacted for the purposes of protecting the fundamental rights of indigenous peoples, promoting their subsistence and development and building inter-ethnic relations based on co-existence and prosperity.

Conscientes do colapso civilizacional com que nos defrontamos como espécie humana e inspirados pela Campanha da Fraternidade deste ano, cujo tema é Fraternidade: Biomas Brasileiros e Defesa da Vida e que tem como lema Cultivar e Guardar a Criação (Gn 2,15), a edição de número 500 da revista IHU On-Line debate o tema que também é assunto central do ciclo de conferências promovido pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU a partir do dia 15 de março até o final do mês de junho deste ano.

"Article 1. The purposes of this Sub-Decree are to determine principles, procedures, and mechanisms for the registration of land of indigenous communities as collective title.

Article 2. The objectives of this Sub-Decree are to provide indigenous communities with legal rights over land tenure, to ensure land tenure security, and to protect collective ownership by preserving the identity, culture, good custom and tradition of each indigenous community."

An Act to provide for the establishment of tribal land boards; to vest tribal land in such boards; to define the powers and duties of such boards; and to provide for matters incidental thereto

Planning for climate resilience growth is increasingly important for the natural resource dependent economy of Tanzania. Central government does not have the knowledge, reach, skills or resources needed to plan for the range of livelihoods within Tanzania; but local governments, if granted the authority and resources, could plan with communities in the flexible, timely and appropriate manner that climate variability demands.

Over the Last three months, acts of unconceivable evil were perpetrated through an eviction operation against indigenous pastoralists in Loliondo. Loliondo is one of the three Divisions of the Ngorongoro District situated in the Arusha Region in Northern Tanzania. The Ngorongoro District Covers an area of about 14037 square Kilometres. Stretching across some 8,300 sq km, is the Ngorongoro Conservation Area, established in 1959 and governed by the Ngorongoro Conservation Area Authority, and the rest is the Loliondo Game Control Area consisting of the Sale and Loliondo Divisions.

The conflict for which the research team has taken immediate measures to find its causes and give recommendations for its complete arrest, took place from the 1st-14th July 2004 in the frontiers of Engusero Sambu and Kisangiro villages, in the divisions of Loliondo and Sale, respectively, both of Ngorongoro District. Ngorongoro is the third division in the District. One person was killed and another injured in the subject fighting.

The Land Rights Research and Resources Institute held its second National level Public Forum on land on 12-13 May 2005. The two day forum was partly one of the planned activities in the Institute’s three year Strategic plan and a special event to commemorate the Institute’s tenth Anniversary. It thus took place along with other activities such as Training of Trainers (TOT) workshop, preparation and running of a documentary on land rights advocacy, special media programmes, Special theatre performance by Dhahabu theatre arts Group and moving into a more specious office premise.

A Assembléia Geral, Tomando nota da recomendação que figura na resolução 1/2 do Conselho dos Direitos Humanos, de 29 de junho de 2006, na qual o Conselho aprovou o texto da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Recordando sua resolução 61/178, de 20 de dezembro de 2006, em que decidiu adiar o exame e a adoção de medidas sobre a Declaração a fim de dispor de mais tempo para seguir realizando consultas a respeito, e decidiu também concluir o exame da Declaração antes de que terminasse o sexagésimo-primeiro período de sessões, Aprova a Declaração das Nações Unidas

Compreender a questão agrária sob o modo capitalista de produção sempre foi tarefa difícil e complicada. Não porque muitos autores não a tenham praticamente esgotada, mas porque os estudos mais trazem discordâncias do que convergência. Por isso, esta temática cria atritos entre os conservadores e os progressistas, entre os socialistas e os comunistas, e entre todos eles e os anarquistas. Não há possibilidade nenhuma de consenso ou mesmo de aproximações. Sempre haverá pressupostos que se interporão abrindo espaço para a polêmica e discussões.

O tema do mercado de terras integra a agenda contemporânea das políticas agrárias, tanto no Brasil como em outros países. No caso brasileiro, decorre da história de ocupação do território e da própria formação social e econômica que produziram um quadro de ilegalidade, de instabilidade jurídica e de fragilidade institucional. A expansão da fronteira agrícola com base no agronegócio patronal, em especial na cultura da soja na região da Amazônia Legal, combinada com as ações de reforma agrária, ampliam a importância deste tema e seus impactos sobre a economia e a sociedade.

In the Mekong region, conflicts between local communities and large scale land concessions are widespread. They are often difficult to solve. In Cambodia, an innovative approach to conflict resolution was tested in a case involving a private company, Hoang Anh Gia Lai (HAGL), and several indigenous communities who lost some of their customary lands and forests when the company obtained a concession to grow rubber in the Province of Ratanakiri. The approach was developed by CSOs Equitable Cambodia (EC) and Inclusive Development International (IDI) with the support of QDF funding from MRLG.