Segurança da Posse: a Responsabilidade do Sistema de Justiça no cumprimento e efetivação da legislação nacional e internacional relativa ao Direito à Cidade
Apresentação de Francisco Sales Albuquerque, Procurador de Justiça Cível, Ministério Público de Pernambuco, Brasil. Segurança da Posse: a Responsabilidade do Sistema de Justiça no cumprimento e efetivação da legislação nacional e internacional relativa ao Direito à Cidade - um olhar para a experiência de regularização fundiária em Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS na cidade do Recife