A legislação sobre o acesso aos recursos naturais em Moçambique: o impacto das novas leis e das consultas comunitárias sobre o bem-estar a nível local | Land Portal
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Información del recurso

Date of publication: 
Junio 2004
Resource Language: 
Pages: 
37
License of the resource: 

Este relatório considera um dos aspectos práticos mais importantes da participação local na Lei de Terras e outra legislação sobre recursos naturais: a consulta comunitária, através da qual os estranhos – o Estado, novos investidores, empresas madeireiras, grupos de hotéis – obtêm acesso à terra e recursos locais com a aprovação da população local.

Autores y editores

Author(s), editor(s), contributor(s): 

Tanner, C & S Baleira

Publisher(s): 
FAO logo

The Regional Office for Africa advocates for strong regional partnerships and timely Country Office support.


The substantive technical work of the Regional Office focuses on co-ordinating normative work and its policy dimensions and leadership of the regional dimension of the Organization’s technical networks.


Three main areas characterize the African regional dimension: priority setting and strategic planning, partnership development, and resource mobilization.


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