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Showing items 42589 through 42597 of 73428.Regulamento da Lei de Terras (Decreto 1/2003)
Date : 2017
Regulamento da Lei de Ordenamento do Território (Decreto 23/2008).
Directiva sobre o processo de expropriação para efeitos de Ordenamento territorial
Em Moçambique, há grandes expectativas de que a abundância de minerais, petróleo, gás e pedras preciosas venha servir para financiar a saúde, a educação e a rede de infra-estruturas, contribuindo para pôr fim ao flagelo da miséria, que afecta a vida da maioria dos cidadãos.
Land is critical to the economic, social and cultural development of many countries.
A gestão directa ou indirecta da terra é realizada por actores diversos, como seja, aqueles que intervêm nas Comunidades Locais (artigo 24 da Lei de Terras de 1997), os titulares dos direitos sobre a terra (singulares, investidores) etc, para além da Administração Pública (AP).
Este documento é o contrato de Concessão e pesquisa e produção entre o Governo da Republica de Moçambique e ANI EAST AFRICA S. p.a e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E. P. para a área 4 Offshore do bloco do Rovuma
Mozambique is the 8th most vulnerable country to climate change and is one of the poorest countries in the world with a high dependency on foreign aid. The population is primarily rural and dependent on agriculture, with 60% living on the coastline.
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