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Em 2013, o Centro Terra Viva (CTV) iniciou a monitoria dos processos e procedimentos seguidos pelas instituições do Estado para o licenciamento ambiental e de uso da terra de empreendimentos económicos que recaem sobre as áreas ocupadas pelas comunidades locais. O projecto da fábrica de liquefacção do gás natural, a ser implantado pela Anadarko no distrito de Palma, em Cabo Delgado, marcou o arranque desta actividade. A partir de 2015, a instituição pretende estender este tipo de acções a outros pontos do país.
De modo a orientar a selecção dos locais a intervir, um estudo foi efectuado sobre a ocupação da terra por empreendimentos económicos, em todo o país, cujos resultados são apresentados neste relatório. O trabalho consistiu na recolha e análise da informação sobre as áreas ocupadas por projectos económicos, produzida pela Direcção Nacional de Terras e Florestas (DNTF) e pelo Ministério dos Recursos Minerais (MIREM). Os dados georeferenciados usados no estudo são referentes às concessões florestais e mineiras, com direitos de uso e aproveitamento da terra (DUAT) e/ou licenças tramitadas ou em fase de tramitação, bem como às parcelas consideradas de multiuso, ocupadas por projectos agrícolas, de silvicultura ou turismo.
A informação foi analisada com recurso ao Quantum GIS (QGIS) versão 1.7.3, sistema livre de informação geográfica (SIG) multi-plataforma que suporta formatos vectoriais, "raster" e de bases de dados e cruzada com a do censo populacional de 2007.
O exercício permitiu a localização geográfica das áreas ocupadas pelos empreendimentos económicos, em todo o território nacional, bem como a estimativa do número de pessoas abrangidas pelos mesmos. Com base nos resultados do estudo, foram identificados, nas dez províncias, 53 distritos onde os empreendimentos económicos se localizam em áreas densamente habitadas, cuja terra é usada pelas comunidades locais, como principal meio de subsistência, recurso sobre o qual detêm o DUAT, por ocupação de boa fé.
Os DUATs atribuídos aos investidores, nestas áreas, sobrepõem-se sobre os direitos pré-existentes das comunidades, o que constitui factor de risco de conflito. Em alguns dos 53 distritos, os empreendimentos económicos, do sector extractivo, localizam-se no interior das áreas de conservação da biodiversidade, acontecendo o mesmo em relação à infrestruturas públicas, de grande envergadura.
Atendendo aos factores de risco de conflitos de interesse pela ocupação da terra, acima descritos, foram seleccionados 36 distritos onde deverão ser monitorados os processos de licenciamento dos projectos de desenvolvimento, neles a serem implantados e/ou dos que estiverem na fase de implementação. Na selecção destes distritos, foram determinantes factores como a sobreposição de empreendimentos económicos numa mesma parcela de terra, a quantidade de pessoas a serem abrangidas pelos projectos e o tamanho das áreas que estes ocupam.
