Comemora hoje, 31 de Julho, o dia internacional do fiscal de floresta e fauna bravia em reconhecimento ao trabalho e empenho dos fiscais de floresta e fauna bravia na protecção dos tesouros naturais.
Organizações da Sociedade Civil, instituições públicas, académicas e de outra índole levam a cabo hoje manifestações inseridas nas celebrações do Dia Internacional da Diversidade Biológica, que se assinala a cada 22 de maio. A efeméride foi proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992 e tem em vista consciencializar a população mundial sobre a importância da Conservação da Diversidade Biológica.
Desde a incorporação forçada em 1894, a história da Costa do Caribe da Nicarágua tem sido marcada pela colonização e exploração de territórios indígenas e afrodescendentes, favorecendo a hegemonia mestiça e despojando as comunidades de seus modos de vida e de sua relação com a Mãe Terra. Apesar de existirem leis que protegem suas terras, o neocolonialismo persiste com concessões de mineração, extração de madeira e pesca, enquanto o governo impõe suas autoridades e promove o neoextrativismo, tudo isso perpetuando as opressões.
Em uma sociedade capitalista com uma brutal desigualdade socioeconômica e política, compreendemos a luta pela terra, por território e por moradia como sendo uma pedagogia de emancipação humana que, sob certo sentido, desconstrói uma educação integradora no sistema do capital como “aquele cujo real objetivo, consciente ou inconscientemente, é integrar o indivíduo à sociedade, tornando-o um bom cidadão, isto é, uma pessoa de ordem, por meio da inculcação da ideologia dominante. Dessa forma, a educação inclusiva é fator fundamental para a reprodução da sociedade” (HERNÁNDEZ, 2005, p. 48).
Quantos povos e deuses têm sido assassinados em nome de uma falsa identidade nacional, produzida e reproduzida na base da violência, do assassinato, do estupro e da mais intensiva extração e expropriação de tudo?
Quantos povos e deuses têm sido assassinados?
Foto: Felipe Warnack/Creative Commons
No último 25 de maio, o novo Código Florestal (CF) completou dez anos [1]. Uma das principais contribuições deste marco regulatório foi a implementação de um novo instrumento de regulamentação do acesso e uso da terra dos proprietários rurais: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). De acordo com o novo CF, o CAR deveria ser instituído pelos estados, em parceria com o Governo Federal, desenhando os passos até a recomposição das áreas desmatadas ilegalmente em propriedades privadas.
“O futuro é um território para se defender”. Ilustração de Futuros Indígenas, publicado sob permissão.
Por Melissa Vida
Tradução: Rafael Lima
O Dia da Terra, em 22 de abril, levantou debates sobre como lidar com nossa crise ecológica global. A Global Voices conversou com Miryam Vargas, uma jornalista náuatle de Choluteca, México, para nos ajudar a entender o que podemos aprender com as comunidades indígenas.
Como dito em outros artigos, o principal motor do desmatamento nas Florestas Públicas Não Destinadas (FPND) tem sido a grilagem, isto é, o processo de ocupação ilegal de uma terra pública mediante o uso da falsificação de documentos de posse ou propriedade. A grilagem fez parte da história da ocupação econômica da Amazônia brasileira, moldando-se aos ciclos de colonização, e materializando-se em formas cada vez mais modernas.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nos notificou em 8 de março de 2022 sobre a apresentação pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) do caso Povos Rama e Kriol vs. Nicarágua; o caso começou em 2013 perante a CIDH, devido à falta de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CPLI) da Lei nº 840, que concedeu a concessão do megaprojeto do Grande Canal Interoceânico pela Nicarágua (GCIN).
