No embalo da aprovação da reforma trabalhista, a bancada ruralista tenta engatar a mudanças nas leis que tratam da proteção dos direitos do trabalhador rural. O objetivo segue o padrão da reforma de Michel Temer: restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e alterar normas para permitir, por exemplo, que o empregador deixe de pagar salário ao empregado do campo, podendo remunerar em “qualquer espécie”, como alimentação e moradia.

Governo já enviou a proposta de lei sobre a criação do Banco e da Bolsa de Terras para o Parlamento. Candidatos com estatuto de refugiados terão preferência na cedência de terras para uso agrícola e silvo-pastoril.

Além dos jovens e dos desempregados, os refugiados vão ter preferência nos concursos para atribuição de terras para exploração agrícola e silvo-pastoril, através do Banco de Terras – onde o Estado irá agregar os terrenos do domínio privado próprios e sem dono conhecido.

O vale agrícola de Chã de Norte, interior do concelho do Porto Novo, em Santo Antão, continua livre da praga dos mil pés para a tranquilidade das 40 famílias que se dedicam à agricultura nessa localidade.

A garantia é do delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) no Porto Novo, Joel Barros, que informou que todos os cuidados têm sido tomados no sentido de se proteger da praga dos mil pés este e outros vales agrícolas no interior deste concelho.

A promoção da "qualidade alimentar através do aumento da produção em modo biológico" é o objetivo do Governo com a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, cuja apresentação decorre em março.

Neste contexto, foi criado em meados de 2016 um grupo de trabalho responsável por elaborar a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e pôr em execução um plano de ação para a produção e promoção de produtos biológicos.