The Policy Papers & Briefs resource type is meant for publications and resources that contain policy directions and/or assessments, as well as briefs describing a land-related situation. Different terminologies are used by different organizations, such as country profiles, issue briefs, fact sheets and/or knowledge notes, as well as policy focus reports.
Esta tabela é um complemento ao perfil de país do Iraque, publicado pelo Land Portal em 10 de dezembro de 2023.
Referência
i A necessidade de um "Manifesto para territórios de vida" foi estabelecida pelo Consórcio ICCA em janeiro de 2019. Desde então, ocorreram intercâmbios específicos durante as reuniões do Consórcio e assembleias internacionais e regionais, e várias declarações relevantes foram produzidas. Com base nelas, bem como em relatórios, publicações e discussões por e-mail entre os membros que ocorreram desde 2008, um exercício específico com foco no Manifesto foi realizado entre os membros do Consórcio em 2022.
Um dos principais aspectos do quadro legal moçambicano de terras é que os cidadãos Moçambicanos podem adquirir direitos de posse por herança, por ocupação pacífica ou por canais costumeiros. Estes usufruem de direitos de posse, conhecidos pelo acrônimo em língua portuguesa 'DUAT' (Direito de Uso e Aproveitamento da Terra), que podem ser possuídos individualmente ou em conjunto.