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Manuais e Diretrizes
Junho 2017
Moçambique
Angola
Guiné Equatorial
São Tomé e Príncipe
Cabo Verde
Guiné-Bissau
Brasil
Macau
Timor-Leste
Portugal

Diretrizes de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados membros da CPLP aprovadas na II Reunião extraordinária do Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP)

Resoluções da ONU
Novembro 2014
Moçambique
Angola
Guiné Equatorial
São Tomé e Príncipe
Cabo Verde
Guiné-Bissau
Brasil
Macau
Timor-Leste
Portugal

As Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacionall visam promover a segurança do direito de posse, garantir o acesso equitativo à terra, pescas e florestas como um meio para erradicar a fome e a pobreza, apoiar o desenvolvimento sustentável e melhorar o meio ambiente.

Relatórios e Pesquisa
Setembro 2014
Moçambique
Angola
Guiné Equatorial
São Tomé e Príncipe
Cabo Verde
Guiné-Bissau
Brasil
Macau
Timor-Leste
Portugal

Resumo
Este projecto de investigação-acção pretende analisar em que medida os actuais quadros legais e
institucionais actuais promovem ou dificultam uma efectiva governança fundiária centrada nas
pessoas e nas suas comunidades, o que equivale a analisar, também, a sua relação / integração no

Janeiro 2011
Moçambique
Angola
Guiné Equatorial
São Tomé e Príncipe
Cabo Verde
Guiné-Bissau
Brasil
Macau
Timor-Leste
Portugal

Guião para a integração da perspectiva de género na legislação relativa a terra e águas em Angola, Cabo Verde e Moçambique por Luísa Borges & André Calengo com Beatriz Galan & Antonieta Coelho

APRESENTAÇÃO

Relatórios e Pesquisa
Dezembro 2001
Eslovênia
Liechtenstein
Eslováquia
Hungria
Croácia
Austrália
Alemanha
Polônia
Macau
República Checa
Suíça
Europa Oriental
Ásia Oriental

The topic of gender relations in the context of conflict covers highly sensitive terrain, not only within the war-torn society, but for intervening institutions. Like other international humanitarian agencies, Oxfam Great Britain (GB) has faced difficult questions about whether its presence has sometimes done more harm than good.

Legislação
Agosto 1992
Macau

This Law, consisting of 27 articles divided into four Chapters, establishes the legal regime for land expropriation. The Law establishes that everyone has the right to private property and its transmission in life or death, according to the law. The immovable property and rights inherent thereto may be expropriated for the sake of public utility, upon the payment of just compensation.

Legislação
Macau
Ásia
Ásia Oriental

This Land Law, consisting of 14 Chapters, divided into 223 articles, establishes the legal regime for land management, in particular for constitution, exercise, modification, transmission and extinction of the right of land use and exploitation within the State of the Special Administrative Region of Macau, (called RAEM).

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