The original variables were 14 statistics in 31 provinces and cities in mainland China (excluding Hong Kong, Macao and Taiwan) in 2019, including forest area, forest tending area, afforestation area and timber production. Factor analysis was used to study the factors affecting development…
Balancing urban development and ecosystem conservation in the context of natural resource scarcity can provide scientific guidance for land use planning. We integrated research methods, such as ecosystem services (ES) assessment, coastal vulnerability assessment, multi-objective linear planning…
Diretrizes de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar nos Estados membros da CPLP aprovadas na II Reunião extraordinária do Conselho Regional de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN-CPLP)
O kit pedagógico “Governação comunitária de florestas para crianças” destina-se a todos os compartes, profissionais, investigadores, professores e educadores envolvidos com as florestas comunitárias e que queiram abordar a governação comunitária de recursos naturais e a educação para a cidadania…
As Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacionall visam promover a segurança do direito de posse, garantir o acesso equitativo à terra, pescas e florestas como um meio para erradicar a fome e a…
Resumo
Este projecto de investigação-acção pretende analisar em que medida os actuais quadros legais e
institucionais actuais promovem ou dificultam uma efectiva governança fundiária centrada nas
pessoas e nas suas comunidades, o que equivale a analisar, também, a sua…
Guião para a integração da perspectiva de género na legislação relativa a terra e águas em Angola, Cabo Verde e Moçambique por Luísa Borges & André Calengo com Beatriz Galan & Antonieta Coelho
APRESENTAÇÃO
O presente guião para a “Integração da perspectiva de género…
The topic of gender relations in the context of conflict covers highly sensitive terrain, not only within the war-torn society, but for intervening institutions. Like other international humanitarian agencies, Oxfam Great Britain (GB) has faced difficult questions about whether its presence has…
This Law, consisting of 27 articles divided into four Chapters, establishes the legal regime for land expropriation. The Law establishes that everyone has the right to private property and its transmission in life or death, according to the law. The immovable property and rights inherent thereto…
This Decree-Law consisting of 3 Chapters regulates general basis and structure for Public Administrations in Macau in different sectors, in particular for Agriculture, Forestry, Land and Water.
Repeals: Law No. 10/79/M regulating general structure for certain areas of Pubilc…
This Land Law, consisting of 14 Chapters, divided into 223 articles, establishes the legal regime for land management, in particular for constitution, exercise, modification, transmission and extinction of the right of land use and exploitation within the State of the Special Administrative…