Bolsa de Terras; Nota Informativa nº 50 | Land Portal | Protegendo os direitos da terra através de dados abertos

Fonte: Bolsa de Terras
DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
21/11/2016

Consulta Pública sobre a Reforma das Florestas
O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural colocou em consulta pública, até ao próximo dia 31 de Janeiro de 2017, um conjunto de medidas legislativas de modo a envolver a administração central, as autarquias, a comunidade académica e a sociedade em geral. Este conjunto de medidas está ancorado em 3 áreas de intervenção: titularidade da propriedade, gestão e ordenamento florestal e defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios. Consulte e participe!
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Ponto de Situação - 31 de outubro
Foram disponibilizados, em valores acumulados, uma oferta total de 628 prédios/parcelas, para arrendamento e venda, a que corresponde a área de 16.448 ha e cedidos 161 prédios/parcelas envolvendo a área de 5.077 ha. Consulte o ponto de situação aqui.

«Terras sem Dono Conhecido»
Está disponível a versão atualizada do Formulário de Comunicação Prévia para identificação de terras sem dono conhecido, a qual resulta de contributos das entidades a quem estão atribuídas competências nesta matéria, de acordo com a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro. 
Informe-se e divulgue!
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