MT quer pedágio em terra indígena | Land Portal

Fonte: ISTO É

Estadão Conteúdo

27.11.16 

Brasília, 27/11/2016 – As discussões sobre a pavimentação de uma estrada federal que passa no meio de uma terra indígena de Mato Grosso deixaram de ser pautadas apenas pelos impactos que essa obra pode trazer ao modo de vida e aos hábitos dos índios xavantes que habitam a região. A mesa de discussão agora inclui dinheiro vivo.

Para tentar liberar o asfalto no trecho da BR-158 que corta a reserva indígena Marãiwatsédé, onde hoje vivem cerca de mil índios xavantes, na região de Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, o governo de Mato Grosso decidiu propor o pagamento de uma taxa aos índios, a partir da instalação de um pedágio na rodovia.

A proposta é que uma concessionária assuma a gestão da estrada, com o compromisso de repassar aos indígenas uma parte do valor arrecadado com o pedágio, que iria para um fundo administrado pelos próprios índios.

A sugestão foi apresentada em uma reunião realizada no mês passado com a presença de representantes do governo do Estado, lideranças indígenas, membros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O defensor da proposta é o vice-governador e atual secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Carlos Fávaro, conhecido na região pelos anos em que ficou à frente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja).

“O objetivo dessa ideia é provocar um debate. E os índios apoiam a proposta. Está na hora de tratarmos desse tema sem demagogia, sem hipocrisia. Não temos mais que dar espelhinho para índio. O que precisamos oferecer é dignidade, uma proposta que leve acesso à saúde, a uma faculdade, para que ele tenha direitos como qualquer cidadão”, diz Favaro.

No entanto, a iniciativa não tem amparo legal. Pela Lei Federal 6.001, de 1.973, não é permitido colocar pedágio dentro de reserva indígena. Tampouco há legislação que regule a criação de um fundo atrelado à cobrança de taxas para que veículos circulem pelas terras indígenas.

Para o vice-governador de Mato Grosso, porém, o projeto é viável e tem capacidade de se tornar referência para outros empreendimentos – estradas, usinas, mineração – que tenham impacto direto nas terras dos índios.

A Funai, porta-voz dos povos indígenas, não quis comentar o assunto, sob o argumento de que “só se manifesta nos autos”. (André Borges) As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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