Governo moçambicano prevê atribuir mais de 3,3 milhões de títulos de terra | Land Portal | Protegendo os direitos da terra através de dados abertos
Aposta do governo, que prevê a atribuição de mais de 3,3 milhões de títulos de terra em 5 anos, destina-se a particulares ou empresas ocupantes de terra por via sucessória ou a novos requerentes.
 
O governo moçambicano prevê atribuir mais de 3,3 milhões de títulos de terra nos próximos cinco anos, mais do que o dobro entregue entre o período 2015-2019, refere a proposta do Programa Quinquenal do Governo (PQG), consultada pela Lusa.
 
A meta de atribuição de Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), como são conhecidos em Moçambique), é referida na tabela dos “Indicadores e metas da gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente” do PQG.

 

A aposta do governo destina-se aos particulares ou empresas ocupantes de terra por via sucessória ou a novos requerentes, visando legitimar a posse e impedir conflitos.
 
No total, o governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) compromete-se a atribuir 3.362.404 DUAT contra 1.362.404 atribuídos no período entre 2015 e 2019.
 
Ainda no período entre 2020 a 2024, projeta-se a atualização de cartas cartográficas de 350 mil quilómetros de área contra 200 quilómetros no período entre 2015 e 2019.
 
Nos próximos cinco anos, serão elaborados 36 planos de estrutura urbana contra 21 em 2019, serão requalificados sete quartéis contra quatro atualmente e serão constituídas e regularizadas 43 servidões militares contra oito.
 
O PQG é um dos documentos que serão debatidos na primeira sessão ordinária da nova Assembleia da República, que arranca no dia 25 deste mês.

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