O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental (ONG) moçambicana, pediu hoje esclarecimentos sobre a atribuição pelo Governo de 12 mil hectares de terra em Cabo Delgado a uma entidade estatal, sem consulta pública.
“Quatro meses depois de receber 12 mil hectares de terras em Palma”, junto aos projectos de gás, “o Centro de Promoção de Desenvolvimento Económico de Cabo Delgado (CPD) continua desconhecido”, lê-se no documento de análise que reafirma pedidos de informação feitos em Maio, quando o Conselho de Ministros anunciou a decisão.
A ausência de informação sobre o CPD é generalizada, “incluindo por parte de alguns funcionários seniores do Conselho Executivo Provincial e da Secretaria de Estado” de Cabo Delgado, nota o CDD.
Também em Maio, a ONG moçambicana Centro Terra Viva anunciou diligências junto da Direcção Nacional de Terras (DNT) para esclarecer como é possível atribuir tal extensão de território sem consultar as suas populações, em fuga por causa da guerra na região, além de outras dúvidas sem resposta.
O CDD, citado pela Lusa, nota que a falta de transparência no processo levanta dúvidas sobre qual será o destino de toda a área e pode “exacerbar tensões” com as comunidades.
A província de Cabo Delgado é aterrorizada desde 2017 por rebeldes armados, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.
Em 2021, os ataques levaram à suspensão dos projectos de gás, maior investimento privado em África, a rondar os 20 mil milhões de euros.
A petrolífera francesa TotalEnergies remeteu para o final deste ano uma reavaliação da segurança na região, para decidir sobre a retoma da construção da fábrica de liquefação de gás e a cidade industrial em redor.
Desde há uma ano, uma ofensiva das tropas governamentais, com o apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), permitiu recuperar zonas onde havia presença de rebeldes, junto aos projectos de gás – apesar de os ataques continuarem noutros pontos da província e na região vizinha de Nampula.
Há cerca de 800 mil deslocados internos devido ao conflito, de acordo com a Organização Internacional das Migrações (OIM), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projecto de registo de conflitos ACLED.