DECLARAÇÃO DE MAPUTO SOBRE RIOS E BARRAGENS

Foto: ILRI/Flickr

PREÂMBULO

Nós, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, comunidades de base, advogados, académicos, especialistas e outros, de várias províncias de Moçambique e também da África do Sul, Zimbabwe, Zâmbia, República Democrática do Congo, Uganda, Nigéria, Camarões, Sri Lanka, Filipinas, Brasil, Cuba, França, Irlanda, Suíça e Bósnia-Herzegovina, reunimo-nos na 4^aConferência Internacional sobre Rios e Barragens em Maputo, Moçambique, a 6 de julho de 2023.

Reconhecemos o historial de décadas de lutas contra as barragens, esta declaração inspira-se na declaração de Manibeli 1992, Curitiba 1997, Rasi Salai 2003 e Temaca, 2010, e seguimos rumo ao quarto Encontro Internacional dos Povos Atingidos por Barragens, a ter lugar na Amazónia Brasileira, em 2025.

Constatamos que vivemos num sistema capitalista, imperialista, neocolonial, patriarcal e racista que é o principal inimigo dos rios e das comunidades, que coloca o lucro acima da vida e se apodera dos territórios e bens comuns. Comprometemo-nos a construir uma alternativa a este sistema de morte, violência e destruição, e a continuar a mobilização a todos os níveis para um modelo energético dos povos, em defesa da vida, da paz, da saúde, da educação, da água, da energia, da alimentação e do trabalho digno. Defendemos a solidariedade internacionalista, a mudança de sistema e o poder dos povos.

Denunciamos as violações dos direitos humanos das comunidades afectadas por barragens em todo o mundo, incluindo as injustiças do passado que ainda não foram reparadas. Reiteramos que qualquer luta em defesa dos territórios e dos direitos humanos é legítima, justa e necessária. Denunciamos especificamente a intimidação e perseguição das comunidades locais pelos proponentes do projecto da barragem de Mphanda Nkuwa, em Moçambique, por se terem manifestado e resistido a este projeto e reafirmamos a nossa solidariedade para com todas as populações afectadas.

PREOCUPAÇÕES

Observamos com preocupação que mais de 200 milhões de pessoas em todo o mundo já foram deslocadas devido a projectos de barragens, enquanto outros milhões perderam os seus meios de subsistência. A África, a Ásia e a América Latina são as regiões mais afectadas pelas barragens, com muitas pessoas deslocadas. Em África, por exemplo, 57.000 pessoas no Zimbabué e na Zâmbia foram deslocadas pela barragem de Kariba no final dos anos 50; 100.000 pessoas no Egipto e no Sudão pela barragem de Assuão; 80.000 pessoas no Gana pela barragem de Akosombo e milhares na República Democrática do Congo por Inga I e II. Na Ásia, por exemplo, a barragem de Sardar Sarovar, no rio Narmada, na Índia, desalojou 200.000 pessoas; a barragem das Três Gargantas, na China, desalojou 1,2 milhões de pessoas; a barragem de Kaliwa, nas Filipinas, vai inundar 28.000 hectares de floresta no domínio ancestral dos povos indígenas, e muitas outras.

Preocupa-nos o facto de que os direitos humanos das comunidades afectadas pelas barragens, em particular dos povos indígenas, são sistematicamente violados. Estas comunidades são vítimas de assédio, intimidação, encarceramento e outros abusos. As indemnizações são geralmente injustas, inadequadas e tardias, se é que acontecem.

Constatamos que, à medida que a crise climática se agrava, a indústria hidroeléctrica está a tentar relançar as grandes barragens como uma fonte de energia amiga do clima, mas nada poderia estar mais longe da verdade. As albufeiras das barragens, sobretudo nas regiões tropicais, são uma fonte globalmente significativa de metano, um potente gás com efeito de estufa. Os rios que correm livremente, por outro lado, desempenham um papel crucial na captura de carbono. As barragens são particularmente vulneráveis às cheias e secas – cuja frequência e gravidade só aumentam com as mudanças climáticas – aumentando o risco de ruptura das barragens durante as cheias e de cortes de energia quando as albufeiras secam. Além disso, as grandes albufeiras das barragens inundam florestas e terrenos agrícolas e destroem a biodiversidade e a pesca, deixando secas as zonas húmidas e as florestas a jusante. Estes impactos agravam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas dos ecossistemas e das populações indígenas e rurais que deles dependem.

Registamos com preocupação que, agora, a indústria hidroeléctrica está de novo a tentar requalificar as barragens como verdes, promovendo a energia hidroeléctrica como uma fonte de combustível fundamental para o hidrogénio. Esta é mais uma falsa solução que acarreta enormes riscos e não foi concebida para fornecer energia às populações locais, mas sim para exportação para mercados estrangeiros.

Denunciamos as instituições financeiras internacionais, os bancos e as empresas que se dedicam ao financiamento e à construção de barragens, ignorando os impactos negativos para os povos e o planeta.

Entendemos que não só as mega-barragens, mas também as pequenas barragens e os projectos a fio de água têm impactos ambientais e sociais negativos na sociedade e nos ecossistemas. A energia hidroeléctrica é apresentada como energia limpa, mas a sua construção e utilização provocam danos permanentes no ambiente e destroem os ecossistemas dependentes dos rios.

Sentimo-nos encorajados pelo relatório da Comissão Mundial de Barragens (CMB), divulgado pelo Presidente Nelson Mandela há 23 anos, em 2000, cujas principais conclusões demonstraram que os alegados benefícios das grandes barragens são regularmente prejudicados por custos excessivos e atrasos, enquanto a maioria das barragens, em especial no Sul global, tem um desempenho insuficiente, e que os custos sociais e ambientais das barragens suportados pelas comunidades afectadas, pelas comunidades a jusante, pelos contribuintes e pelo ambiente natural têm sido “inaceitáveis e frequentemente desnecessários”.

DEMANDAS

Apelamos veementemente aos governos, às empresas, aos financiadores, aos órgãos das Nações Unidas para:

1. Suspender a construção de todos os projectos de barragens nos nossos rios até que as orientações da Comissão Mundial de Barragens (CMB) sejam plenamente respeitadas, e desmantelar todas as barragens antigas e ineficazes, corrigindo simultaneamente as injustiças cometidas no passado por essas barragens.
2. Acabar com o financiamento internacional e os subsídios públicos para projectos de barragens, por parte do Banco Mundial, Belt Road/Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, Banco Africano de Desenvolvimento, e outros.
3. Abordar as injustiças históricas perpetradas contra comunidades deslocadas durante as últimas gerações, pelas barragens de Narmada, Belo Monte, Inga I e II, Kariba, e contra outras vítimas de deslocações de barragens em todo o mundo.
4. Proteger as terras, as florestas e outros direitos dos povos indígenas e das comunidades locais, incluindo os direitos costumeiros.
5. Concentrarmo-nos no acesso à energia para quase 800 milhões de pessoas em todo o mundo, 600 milhões das quais em África. Exigimos opções de energia renovável de posse comunitária e localmente apropriadas, em vez de grandes barragens prejudiciais.
6. Acabar com a criminalização das comunidades afectadas por barragens e das suas lutas, e com a militarização em zonas afectadas por barragens.
7. Garantir o consentimento livre, prévio e informado (CLPI) dos povos indígenas e das comunidades afectadas, incluindo o seu direito a dizer NÃO.
8. Aderir às directrizes da Comissão Mundial de Barragens (CMB) para a participação e consulta pública na tomada de decisões relacionadas com os rios e a água em todas as fases do planeamento.
9. Assegurar que as barragens existentes tenham caudais ecológicos aceitáveis e que a biodiversidade, as espécies naturais e os habitats sensíveis sejam protegidos e não transformados em mercadorias, como uma verdadeira solução para enfrentar a crise climática.
10. A rápida finalização, adopção e implementação de um tratado vinculativo da ONU que seja forte e eficaz para acabar com a impunidade das empresas transnacionais, que seja relevante e apropriado para responder às lutas das comunidades camponesas, dos pescadores e das pessoas afectadas pelo extractivismo no Sul global.
11. Acabar com a exportação dos recursos de África e do Sul global, incluindo o hidrogénio, para benefício de outros.

RIOS PARA A VIDA, NÃO PARA A MORTE!

ADOPTADO PELOS INDIVIDUOS, COLECTIVOS E ORGANIZAÇÕES PRESENTES NA 4a CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE RIOS E BARRAGENS, 06 DE JULHO DE 2023:

Organisações e colectivos

1. Action pour les Droits, l’Environnement et la Vie ADEV (República Democrática do Congo)
2. Alternactiva – Acção pela Emancipação Social (Moçambique)
3. Basilwisi Trust (Zimbabwe)
4. BioVision Africa (Uganda)
5. Centre Congolais pour le Développement Durable CODED (República Democrática do Congo)
6. Center for Environment (Bosnia e Herzegovina)
7. Centre for Applied Legal Studies CALS (África do Sul)
8. Centre pour la Justice Environnementale (Togo)
9. Centro de Educación y Promoción de Desarrollo Sostenible CEPRODESO (Cuba)
10. Centro Memorial Martin Luther King Jr. CMLK (Cuba)
11. Coalition pour la Réforme et le Suivi de l’Action CORAP (República Democrática do Congo)
12. FishNet Alliance (África)
13. Friends of Lake Turkana (Kenya)
14. Friends of the Earth Africa (África)
15. GroundWork (África do Sul)
16. Grupo de Jovens Activistas de Moatize GJAM (Moçambique)
17. Health of Mother Earth Foundation HOMEF (Nigéria / África)
18. Justiça Ambiental JA! (Moçambique)
19. Legal Right and Natural Resources Center LRC (Filipinas)
20. Missão Tabita (Moçambique)
21. Movimento de Atingidos por Barragens MAB (Brasil)
22. Movimiento de Afectados por Represas MAR (América Latina)
23. Mulher, Género e Desenvolvimento MuGeDe (Moçambique)
24. Observatório das Mulheres (Moçambique)
25. Pro Natura / Friends of the Earth Switzerland (Suíça)
26. Right to Say No Campaign (África do Sul)
27. Solidarité des Femmes sur le Fleuve Congo SOFLECO (República Democrática do Congo)
28. South African Waste Pickers Association SAWPA (África do Sul)
29. South Durban Community Environmental Alliance SDCEA (África do Sul)
30. Campanha da África Austral para Desmantelar o Poder Corporativo (África Austral)
31. Vaal Environmental Justice Alliance VEJA (África do Sul)
32. Women of Change (Lephalale, África do Sul)
33. WoMin African Alliance (Rede Pan-africana)

Indivíduos

1. Alexandre Morais (Moçambique)
2. Alex Chipissani (Moçambique)
3. Allan Basajjasubi (Jurista – África do Sul)
4. António Morais (Moçambique)
5. António Vicente Sede (Moçambique)
6. Aparício de Nascimento (Moçambique)
7. Ana Brígida Novela (Moçambique)
8. Anabela Lemos (Moçambique) 
9. Apollin Koagne Zouapet (Advogado de Direitos Humanos – Camarões)
10. Bertrand Sansonnens (Suíça)
11. Carlos Mhula (Moçambique)
12. Celso dos Anjos Pereira Dias (Moçambique)
13. Charles Artur (Moçambique)
14. Ching Maganiso (Moçambique)
15. Christopher Mweembe (Zimbabwe)
16. Daniel Américo (Moçambique)
17. Daniel Ribeiro (Moçambique)
18. David Sthuntsha Mokoena (África do Sul)
19. Desmond D’SA (África do Sul)
20. Dipti Bhatnagar (Moçambique)
21. Eliana N’Zualo (Moçambique)
22. Erika Mendes (Moçambique)
23. Farelo dos Reis (Moçambique)
24. Fátima Lenade (Moçambique)
25. Fazbem Artur (Moçambique)
26. Félix Manuel (Moçambique)
27. Janete Eusébio Cantiga (Moçambique)
28. Jorge Josefa (Moçambique)
29. Juan Francisco Santos Estévez (Cuba)
30. Latifo Patreque (Moçambique)
31. Lenine Francisco (Moçambique)
32. Lídia Zacarias (Moçambique)
33. Lourenço Cesário (Moçambique)
34. Lucas Atanásio Catsossa (Moçambique)
35. Lucy Pitse Duba (África do Sul)
36. Mahomed Shahid Jusob (Moçambique)
37. Mai Taqueban (Filipinas)
38. Mantwa Mokoena (África do Sul)
39. Manuel Passar Luciano (Moçambique)
40. Moisés Cuambe (Advogado, Moçambique)
41. Neli Vicente (Moçambique)
42. Nino Cesário (Moçambique)
43. Patrick Martin Bond (Centro para Mudança Social, Universidade de Johannesburg, África do Sul)
44. Paulo Afonso (Moçambique)
45. Rachida Quirino (Moçambique)
46. Ruth Jossefe (Moçambique)
47. Rodrigues Bicicleta (Moçambique)
48. Salima António Canhoca (Moçambique)
49. Samuel Gabriel Mondlane (Moçambique)
50. Saquina Mucavele (Moçambique)
51. Saúde Almeida (Moçambique)
52. Saúde Tiago (Moçambique)
53. Simson Mwale (Zâmbia)
54. Soniamara Maranho (Brasil)
55. Stiven Azevedo (Moçambique)
56. Sven Peek (África do Sul)
57. Terezinha da Silva (Activista social, Moçambique)
58. Timóteo Bento (Moçambique)