Propriedade colectiva

A comunidade quilombola do Forte Príncipe da Beira fica no município de Costa Marques, Estado de Rondônia/Brasil. Abrange a extensão de 20.108,8709 hectares em plena região amazônica. Forma parte desses territórios chamados de “Negros do Guaporé” constituídos a partir de distintos processos de territorialização, desde o século XVIII na linha de fronteira entre Brasil e Bolívia...

Statutory recognition of rural communities as collective owners of their lands is substantial, expanding, and an increasingly accepted element of property relations. The conventional meaning of property in land itself is changing, allowing for a greater diversity of attributes without impairing legal protection.