A Lei n.º 62/2012, de 10 de dezembro, criou a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, nos termos da qual a Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) exerce as funções de entidade gestora da referida bolsa. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2014, de 20 de março criou o grupo de acompanhamento da bolsa de terras, integrado, nomeadamente, por representantes das direções regionais de agricultura e pescas e das GeOp.

O tema do mercado de terras integra a agenda contemporânea das políticas agrárias, tanto no Brasil como em outros países. No caso brasileiro, decorre da história de ocupação do território e da própria formação social e econômica que produziram um quadro de ilegalidade, de instabilidade jurídica e de fragilidade institucional. A expansão da fronteira agrícola com base no agronegócio patronal, em especial na cultura da soja na região da Amazônia Legal, combinada com as ações de reforma agrária, ampliam a importância deste tema e seus impactos sobre a economia e a sociedade.

Historicamente a realidade fundiária brasileira, quer rural quer urbana, foi marcada pela existência de regulação formal, mas não aplicada integralmente, fazendo com que as regras do acesso à terra sejam bastante frágeis e incipientes.

Communal lands are central to the livelihoods of many Tanzanians, particularly to pastoralists and hunter-gatherer groups. But a number of factors can undermine the security of these lands remaining ‘communal,’ in turn threatening the livelihoods of many people and cultures. This brief sets out a new mechanism for strengthening community land rights by securing local tenure through acquiring a Certificate of Customary Right of Occupancy (CCRO).

Despite progressive provisions on gender equality in Tanzania’s land laws, women have little representation in land allocation decisions, including meetings of village councils and village assemblies. Mainstreaming gender in local regulations can help to address this problem.

Este programa foi elaborado em atendimento ao Acórdão do Tribunal de Contas da União (n° 1942/2015) que versa sobre Governança de Solos. A Embrapa e, em especial, a Embrapa Solos se articularam para montar um grupo de trabalho multi-institucional, que elaborou o programa a partir de workshops presenciais e a distância.

Muito oportuna e elucidativa essa publicação do FBSSAN que me foi dada a honra de apresentar. A biofortificação de alimentos tem se destacado entre os temas do crescente debate nacional e internacional no campo da nutrição, aí incluída sua relação com a agricultura. Como é usual em se tratando dos alimentos, este debate é permeado por interesses de várias ordens, sobretudo econômicos, com a apropriação de significados acompanhada do tradicional apelo à gravidade dos problemas (fome ou deficiência de nutrientes) que clama por soluções urgentes e milagrosas.

In early 2015, Maasai and Datoga citizens living in the Morogoro region of Tanzania were victims of deadly, ethnic violence. According to reports from local media, the assaults were instigated by public figures interested in acquiring land, and state authorities have not intervened to protect Maasai citizens. Police protection has instead been given to others who are illegally cultivating officially registered Maasai land. 

The Regulation provides principles and procedures for the protection and proper utilization of agricultural lands.

El presente Decreto Supremo tiene por objeto precisar disposiciones que regulan otorgamiento de tierras eriazas de dominio del Estado con aptitud agropecuaria para el desarrollo de pequeña agricultura, a fin de asegurar su correcta aplicación; así como establecer disposiciones complementarias que permitan el reuso de aguas residuales tratadas en tierras eriazas, que se otorguen al amparo del Reglamento en materia del otorgamiento de tierras eriazas de la Ley N° 26505, de la inversión privada en el desarrollo de las actividades económicas en las tierras del territorio nacional y de las comun

The National Long Term Vision 2030 (Vision 2030) is Zambia's first ever written long-term plan, expressing Zambians’ aspirations by the year 2030. The formulation process utilized both top-down and bottom-up approaches, where various stakeholders at both national and regional level were consulted.The Zambian people’s vision is to become “a prosperous middle income nation by 2030”.